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D.O. nº28521 de 16/06/2023
PORT 646 23 DESIG SECR ESC LEIDIANE
D.O. nº28521 de 16/06/2023

PORT 647 23 DESIG SECR ESC VINICIUS

D.O. nº28521 de 16/06/2023
PORT 651 23 SIND USC

PORTARIA Nº 647/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/73665, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar VINICIUS GUIMARÃES ARAUJO, CPF n°029.637.141-65, para exercer a função de Secretário Escolar da ESCOLA ESTADUAL SANTOS DUMONT no município de Cuiabá- MT, em substituição ao titular Eder Felipe Ourives Sardi de Figueiredo, CPF 048.652.771-96, no período de 16/06/2023 a 30/06/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de junho de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 15 de junho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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