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D.O. nº28517 de 12/06/2023
ANEXO XIV (I) LISTA DE CONVOCADO PUBLICAÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS
D.O. nº28519 de 14/06/2023

24º EDITAL COMPLEMENTAR VIVER CULTURA DOE

D.O. nº28528 de 27/06/2023
25º EDITAL COMPLEMENTAR VIVER CULTURA DOE

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 13/2023/SECEL/MT AO

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 03/2022/SECEL/MT

“VIVER CULTURA”

O ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER doravante denominado SECEL/MT, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a SELEÇÃO PÚBLICA que visa selecionar projetos de criação, experimentação e/ou desenvolvimento de produtos, serviços e/ou processos culturais provenientes de trabalhadores da Cultura de Mato Grosso. A presente seleção pública será realizada nos termos da Lei e nas demais normas vigentes sobre a matéria e mediante as condições fixadas no Edital de Seleção Pública nº 03/2022/SECEL/MT e seus Anexos e neste Edital Complementar.

RESOLVE:

I.     RETIFICAR a letra K do PARÁGRAFO QUARTO - SÃO OBRIGAÇÕES DO PROPONENTE da CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES ENTRE AS PARTES, nos documentos de Anexo X (I) - Minuta do TCA, Anexo X (II) - Minuta do TCC, e Anexo X (IV) - Minuta do TIC do Edital:

Onde se lê:

K.    Manter arquivados os documentos originais do Termo, em boa ordem, e em bom estado de conservação, no próprio local em que foram contabilizados, à disposição dos Órgãos de Controle Interno e Externo do Estado pelo prazo de 05 (dez) anos, contados da data da aprovação da prestação de contas final pelo Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União;

Leia-se:

K.    Manter arquivados os documentos originais do Termo, em boa ordem, e em bom estado de conservação, no próprio local em que foram contabilizados, à disposição dos Órgãos de Controle Interno e Externo do Estado pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados da data da aprovação da prestação de contas final pelo Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União;

II.    RETIFICAR a letra L do PARÁGRAFO QUARTO - SÃO OBRIGAÇÕES DO PROPONENTE da CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES ENTRE AS PARTES, no documento de Anexo X (III) - Minuta do TFO do Edital:

Onde se lê:

L.     Manter arquivados os documentos originais do Termo, em boa ordem, e em bom estado de conservação, no próprio local em que foram contabilizados, à disposição dos Órgãos de Controle Interno e Externo do Estado pelo prazo de 05 (dez) anos, contados da data da aprovação da prestação de contas final pelo Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União;

Leia-se:

L.     Manter arquivados os documentos originais do Termo, em boa ordem, e em bom estado de conservação, no próprio local em que foram contabilizados, à disposição dos Órgãos de Controle Interno e Externo do Estado pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados da data da aprovação da prestação de contas final pelo Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União;

III.   Este Edital Complementar entra em vigor a partir do dia 01 de junho de 2023.

IV.   As demais disposições constantes no Edital nº 03/2022/SECEL/MT e seus Anexos permanecem inalteradas.

Cuiabá/MT, 13 de junho de 2023.

Jefferson Carvalho Neves

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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