Aguarde por favor...
D.O. nº28519 de 14/06/2023
24º EDITAL COMPLEMENTAR VIVER CULTURA DOE
D.O. nº28528 de 27/06/2023

25º EDITAL COMPLEMENTAR VIVER CULTURA DOE

D.O. nº28529 de 28/06/2023
26º EDITAL COMPLEMENTAR VIVER CULTURA DOE

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 14/2023/SECEL/MT AO

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 03/2022/SECEL/MT

“VIVER CULTURA”

O ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER doravante denominado SECEL/MT, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a SELEÇÃO PÚBLICA que visa selecionar projetos de criação, experimentação e/ou desenvolvimento de produtos, serviços e/ou processos culturais provenientes de trabalhadores da Cultura de Mato Grosso. A presente seleção pública será realizada nos termos da Lei e nas demais normas vigentes sobre a matéria e mediante as condições fixadas no Edital de Seleção Pública nº 03/2022/SECEL/MT e seus Anexos e neste Edital Complementar.

RESOLVE:

I.     RETIFICAR o texto no caput da CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA DO TERMO, ALTERAÇÃO E PRAZO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO, no documento de Anexo X (IV) - Minuta do TIC do Edital:

Onde se lê:

A vigência deste instrumento contratual será de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data do pagamento do valor correspondente à proposta selecionada.

Leia-se:

O presente Termo de Incentivo Cultural terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias, iniciada na data de sua assinatura.

II.    RETIFICAR o texto da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO, no documento de Anexo X (IV) - Minuta do TIC do Edital:

Onde se lê:

Fica eleito o Foro da Comarca de Cuiabá/MT, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja para solução de quaisquer dúvidas que vierem a surgir durante a execução do presente Termo de Compromisso Especial.

Leia-se:

Fica eleito o Foro da Comarca de Cuiabá/MT, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja para solução de quaisquer dúvidas que vierem a surgir durante a execução do presente Termo de Incentivo Cultural.

III.   Este Edital Complementar entra em vigor a partir do dia 23 de junho de 2023.

IV.   As demais disposições constantes no Edital nº 03/2022/SECEL/MT e seus Anexos permanecem inalteradas.

Cuiabá/MT, 26 de junho de 2023.

Jefferson Carvalho Neves

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital