Legislação

D.O. nº28516 de 07/06/2023
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 01 Prefeitura de Campinapolis CEANE SANTOS OLIVEIRA

D.O. nº28518 de 13/06/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INDEA

D.O. nº28519 de 14/06/2023
EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 025/2023/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Defesa Administrativa ou pagamento

da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

AUTUADO	CPF/CNPJ	Nº AUTO DE INFRAÇÃO	PROTOCOLO SEPLAG/SIGADOC
SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUÍMICA S.A.	07.467.822/0010-17	36386/2023	INDEAMT-PRO-2023/01964
JUMAR DE OLIVEIRA	622.092.991-87	36093/2023	INDEAMT-PRO-2023/01937
JOHN DE ANDRADE OLIVEIRA	862.110.722-87	36337/2023	INDEAMT-PRO-2023/02961
PAULO MOREIRA DE SOUZA	452.231.731-04	36215/2023	INDEAMT-PRO-2023/00926
ANA ROSARIA MEDEIROS PERES	094.914.776-17	36152/2023	INDEAMT-PRO-2023/01396
CLEITON FERNANDO EVANGELISTA DE SOUZA	906.179.161-87	36196/2023	NDEAMT-PRO-2023/00799
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA.	60.744.463/0041-87	36384/2023	INDEAMT-PRO-2023/01965
AGROCAT DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA.	07.375.630/0013-23	35919/2023	INDEAMT-PRO-2023/00191
AGROCAT DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA	07.375.630/0013-23	35934/2023	INDEAMT-PRO-2023/00321
PEDRO ADEMIR ANDRADE	138 932 891 00	35076/2022	INDEAMT-PRO-2023/00457
EVERTON APARECIDO BARROS SOARES	042.851.971-70	35887/2022	INDEAMT-PRO-2023/00363
AGUINALDO DE SOUZA	568.651.981-15	35532/2023	INDEAMT-PRO-2023/00971
GESIANE DE SOUSA DOS SANTOS	059.392.011-21	35952/2023	INDEAMT-PRO-2023/00364
LAERTE CORDEIRO COELHO	427.949.191-72	36228/2023	INDEAMT-PRO-2023/01941
IDELSON FERREIRA DE SOUSA	411.202.051-15	36037/2023	INDEAMT-PRO-2023/01178
RUBENS EDUARDO DURKS	954.127.510-91	36227/2023	INDEAMT-PRO-2023/01943
RICARDO AMADEU DA SILVA	150.785.258-40	36067	INDEAMT-PRO-2023/01004
FELIPE DA SILVA	014.599.471-69	33313/2022	INDEAMT-PRO-2023/03842

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

(original assinado)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 026/2023/INDEA-MT

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Recurso Administrativo em face da decisão proferida, ou pagamento da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

A não apresentação de recurso ou pagamento da multa no prazo deste edital ensejará no encaminhamento para inscrição em dívida ativa e demais providencias.

AUTUADO	CPF/CNPJ	Nº AUTO DE INFRAÇÃO	PROTOCOLO SEPLAG/SIGADOC
TARCÍSIO MAIA DE PAULA	026.040.341-58	30499/2021	INDEAMT-PRO-2022/13726
FRANCIELI DOS SANTOS ZAMO NICOLODI	014.174.831-13	28359/2020	INDEAMT-PRO-2022/19096
MÁRCIO SALES DE FREITAS	551.520.231-72	2219/2019	INDEAMT-PRO-2023/03409
GONÇALO ALENCAR DE ARRUDA	156.867.281-00	4769/2019	INDEAMT-PRO-2023/03445
CELSO DIEGO BECKER GOMES DOS SANTOS	017.571.841-55	2282/2020	INDEAMT-PRO-2023/03462
TARCISIO MAIA DE PAULA	026.040.341-58	30337/2021	INDEAMT-PRO-2022/14125
FERNANDO RAHAL	023.604.138-05	30744/2021	INDEAMT-PRO-2022/14036
ADRIANA NOMINATO DE ALMEIDA BATISTA	005.108.611-56	31531/2021	INDEAMT-PRO-2022/13631
FERNANDO RAHAL	023.604.138-05	30764/2021	INDEAMT-PRO-2022/13686