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D.O. nº28518 de 13/06/2023
PORTARIA Nº 08123 Conv 03242022 Campinápolis Execução de Calçadas no Distrito São José do Couto 1 Luis Alberto 2 Cristiano
D.O. nº28518 de 13/06/2023

PORTARIA Nº 317 2023 CONV 125 2012 COLNIZA

D.O. nº28520 de 15/06/2023
PORTARIA Nº 318 2023 CONV 1994 2021 SALTO DO CÉU

PORTARIA Nº 317/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir comissão representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para análise e parecer definitivo da prestação de contas final do Termo de CONVÊNIO Nº 125/2012/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Colniza-MT, cujo objeto é a Execução de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais na Avenida do contorno das Estacas de 0 a 30, com um total de 8.260,00 m², no Município de Colniza-MT

Art. 2º Ficam designados para compor a comissão análise e fiscalização, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.ª HELEN LETICIA CANDIDO DOS SANTOS - Matrícula n° 317973 - Fiscal;

2. Eng.º MAURÍCIO NUNES NEVES - Matrícula n° 126616 - Fiscal substituto;

3. Eng.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - Matrícula n° 248728 - Fiscal substituto.

Art. 3º Os servidores designados deverão elaborar o parecer definitivo da prestação de contas final, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 06 de junho de 2023.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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