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D.O. nº28517 de 12/06/2023
EXTRATO DO CONT Nº 081 2023 FIBRATEX COMERCIAL LTDA
D.O. nº28518 de 13/06/2023

REPUBLICAÇÃO PORTARIA Nº 723/2023/SDPG - DESIGNA o Defensor Público MARCELO FERNANDES DE NARDI, para atuar acúmulo de funções perante a 2ª Defensoria do Núcleo de Juara

D.O. nº28518 de 13/06/2023
PORTARIA Nº 728/2023/SDPG - Designa Defensora Pública e Assessoras Jurídicas para participação no Mutirão Rural do Senar que será realizado nos Municípios de Cocalinho e Nova Canaã do Leste

PORTARIA Nº 723/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 24481/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público MARCELO FERNANDES DE NARDI, para atuar acúmulo de funções perante a 2ª Defensoria do Núcleo de Juara, no período de 17/07/2023 a 26/07/2023 - 10 dias, visto que o Defensor Público Ubirajara Vicente Luca estará em usufruto de férias individuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 12 de junho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(*) Esta Portaria está sendo republicada em virtude de erro material, ocorrido no dia 12 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.517.

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