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D.O. nº28511 de 31/05/2023
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO PROGRAMA VIGIA MAIS SESP E O MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA CIPA
D.O. nº28511 de 31/05/2023

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO PROGRAMA VIGIA MAIS SESP E O MUNICÍPIO DE SAO JOSE DO RIO CLARO

D.O. nº28511 de 31/05/2023
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO PROGRAMA VIGIA MAIS SESP E O MUNICÍPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO E RECEBIMENTO DOS EQUIPAMENTOS Nº 011/2023

DA ESPÉCIE: Cessão de Uso de Câmeras e seus componentes, através da modalidade Execução Direta pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, que entre si celebram o Município de São José do Rio Claro, por intermédio da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Adjunta de Integração Operacional para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a cessão de uso Câmeras de vídeo, Nobreak, Switch e Armários Outdoor, para o fornecimento de imagens em tempo real ou armazenadas em dispositivos de captação de imagens por câmeras localizadas e focadas nos espaços públicos de vigilância e segurança eletrônica do Programa Vigia Mais MT, com a finalidade de ampliação do sistema de vídeo monitoramento e aprimoramento da Segurança Pública no Estado.

DO VALOR: O valor total dos bens cedido é R$ 115.173,20(cento e quinze mil, cento e setenta e três reais e vinte centavos).

DO TERMO: Termo De Cessão De Uso e Recebimento Dos Equipamentos nº 011/2023.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cessão de Uso será de 60 (sessenta) meses, a contar a data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

DATA DE ASSINATURA: 15/05/2023.

PROCESSO: SESP-PRO-2023/23341.

ASSINATURA: Sr. Heverton Mourett De Oliveira (Secretário Adjunto De Segurança Pública); Sr. Claudio Fernando Carneiro Tinoco (Secretário Adjunto De Integração Operacional); Sr. Claudio Alvares Sant’Ana (Coordenador Do CIOSP); Sr. Raul Castro De Oliveira (Membro Da Comissão De Credenciamento); Leandro Gustavo Alves (Membro Da Comissão De Credenciamento); Wagner De Brum Machado (Membro Da Comissão De Credenciamento), Sr. Levi Ribeiro (Prefeito Municipal De São José do Rio Claro).

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