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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

Nº 001/2023

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 11/2023/GAB/SESP, publicada no Diário Oficial de 27/01/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2023, autorizada pela Superintendente de Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a Polícia Militar do Estado de Mato grosso - PMMT, eliminará 30 caixas box equivalente a 4,20 metros lineares dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso -PMMT.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

Ano Inicial

Ano Final

Quantificação

Especificação

085.51

Férias: Planejamento, solicitação, Concessão, Cancelamento e Publicação.

2013

2015

13

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

996

Pedidos, Oferecimentos e Informações Diversas

2017

2021

17

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

Datas Limites Gerais 2013 a 2021

Quantidade Total: 30

Mensuração em Metros Lineares: 4,20

                                                                                        Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Cuiabá-MT, 22 de maio de 2023

(Original assinado)

Nelma Zambonini Farias

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

(Original assinado)

Paulo Cesar Vieira De Melo Junior

Ten  Cel PM - Membro