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D.O. nº28506 de 24/05/2023
GSB Notificação de Barragens Existentes 23.05.2023
D.O. nº28506 de 24/05/2023

Termo de Cancelamento 409983-2016

D.O. nº28506 de 24/05/2023
Termo de Cancelamento 160669-2020

Processo nº 409983/2016

Interessado: Lorival Antônio Sguissardi

TERMO DE CANCELAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Agricultura, cancelar a Licença de Operação nº 319206/2019, considerando que as condicionantes não foram atendidas, conforme o DESPACHO 120/2023/CAPIA/SUIMIS/SEMA-MT.

Cuiabá-MT, 22 de maio de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi Simão de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços

SEMA/MT

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