Aguarde por favor...
D.O. nº28504 de 22/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 176 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 862023 137 AGENILDE ALVES DE ARRUDA LEITE
D.O. nº28504 de 22/05/2023

ATO ADMINISTRATIVO N 177 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023704863 Maria Laurentina Pereira

D.O. nº28506 de 24/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO 185 2023 RT TCEPENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023005847 BENEDICTA DO AMARAL DA SILVA RETIFICACAO

ATO ADMINISTRATIVO N.º 177/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.04863, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 10/03/2023, a Sra. Maria Laurentina Pereira, RG n.º 0475646- 0 SESP/MT e CPF n.º 406.018.541-87, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Avelino Marçal Pereira, RG n.º 0475647-9 SESP/MT e CPF n.º 181.409.201- 34, matrícula funcional n.º 38451, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado - 30, referência “A-006”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecido em 10/03/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 22 de maio de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital