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D.O. nº28504 de 22/05/2023
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 075/2023
D.O. nº28504 de 22/05/2023

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 071/2023

D.O. nº28505 de 23/05/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 077-2023

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 071/2023

Fundamento Legal: Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Lei 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos e alterações, Parecer Jurídico n° 914/SGAC/PGE/2023 e, Portaria nº 375/2020/GS/SEDUC/MT, Decreto Estadual n° 1.525 de 23/11/2022. Termo de Referência n° 008/2023/CPI/SEDUC.

Origem: SEDUC-PRO- 2022/122439 Inexigibilidade de licitação n° 024/2023.

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA devidamente inscrito sob o CPF Nº 263.997.501-30 representada pela FORTVALE IMOBILIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ: n° 32.000.263/0001-97.

Objeto: Locação de imóvel destina-se exclusivamente a realização de toda e qualquer atividade pedagógica e funções administrativas desempenhadas ou a favor da EE Juscelino Kubstcchek no município de Nova Xavantina/MT.

Valor Global: R$ 181.064,16 (cento e oitenta e um mil, sessenta e quatro reais e dezesseis centavos), divididos em 12 parcelas mensais.

Valor mensal: R$ 15.088,68 (quinze mil e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos), conforme Laudo de Avaliação n° 006/CPI/SPAT/SAIP/SEDUC/2023.

Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo de 19/05/2023 a 18/05/2024.

Gestor de Contrato: Ana Cristina Fernandes de Oliveira CPF: 781.782.191-68 Matricula: 230216

Fiscal do Contrato: Flavia Martins Napolis   CPF: 535.078.941-49   Matrícula: 60702

Suplente de Contrato: Paulo Henrique Felix Palleza  CPF: 651.154.901-10 Matrícula: 85751

Cuiabá, 19 de maio de 2023

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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