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D.O. nº28501 de 17/05/2023
PORTARIA N.294/2023
D.O. nº28502 de 18/05/2023

PORTARIA N.297/2023

D.O. nº28502 de 18/05/2023
PORTARIA N.298/2023

Portaria n.º 297/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) RENATO RESENDE DO NASCIMENTO, matrícula 242491, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA, lotado no órgão POLICIA JUDICIARIA CIVIL, nos termos do processo 448/2023-139:

Averbem-se: 04 anos, 05 meses e 28 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, nos seguintes termos:

Para todos os efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com aplicação do § 1º, do artigo 5º, da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019 e do parágrafo único do artigo 7º, da Emenda Constitucional nº. 92, de 21 de agosto de 2020.

TEMPO AVERBADO - CBMDF:

Período

Tempo

Órgão Emissor

N.º da Certidão

Função/Cargo

01/09/2000 a 28/02/2005

04 anos, 05 meses e 28 dias

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

CBMDF/DIGEP/SEMAC

Militar

Obs: Foi omitido o período de 14 a 31/08/2000, por não constar a contribuição previdenciária, e o período de 01/03/2005 a 01/03/2005, por já se encontrar averbado conforme Portaria nº 205/2023 - MTPREV, D.O.E. 29/03/2023.

Cuiabá-MT, 16 de Maio de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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