Legislação

D.O. nº28502 de 18/05/2023
PORTARIA N.298/2023

D.O. nº28502 de 18/05/2023

PORTARIA N.300/2023

D.O. nº28502 de 18/05/2023
PORTARIA N.295/2023

Portaria n.º 300/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) LUCINEIA RAMOS DA SILVA, matrícula 243029, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nos termos do processo 453/2023-139:

Averbem-se: 10 anos, 01 mês e 18 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/06/2001 a 05/11/2007	06 anos, 05 meses e 05 dias	INSS	21023010.1.00207/22-0	Caixa
16/07/2008 a 13/08/2008	28dDias	INSS	21023010.1.00207/22-0	Frentista
22/09/2008 a 25/02/2009	05 meses e 04 dias	INSS	21023010.1.00207/22-0	Op. de Caixa
08/06/2009 a 14/02/2012	02 anos, 08 meses e 07 dias	INSS	21023010.1.00207/22-0	Op. de Caixa
15/02/2012 a 18/08/2012	06 meses e 04 dias	INSS	21023010.1.00207/22-0	Aux. Administrativo

Cuiabá-MT, 15 de Maio de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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