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D.O. nº28502 de 18/05/2023
Resolução nº 164 diretrizes outorga areas úmidas
D.O. nº28502 de 18/05/2023

Resolução nº 165 Prestação de contas do FEHIDRO maio2021 agosto2022

D.O. nº28505 de 23/05/2023
Resolução nº 166 Revoga a Resolução 0012003

RESOLUÇÃO CEHIDRO Nº. 165 DE 11 DE MAIO DE 2023

Aprova a prestação de contas do período de maio de 2021 a agosto de 2022 do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO.

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CEHIDRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.088, de 09 de março de 2020, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos;

Considerando o Decreto nº 796, de 22 de janeiro de 2021, que regulamenta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências;

Considerando o que dispõe o inciso VI, art. 7º, do Decreto Estadual nº 715, de 18 de novembro de 2020;

Considerando o constante no processo nº SEMA-PRO-2023/10144,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a prestação de contas do período de maio de 2021 a agosto de 2022 do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, apresentada na 100ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

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