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D.O. nº28502 de 18/05/2023
DECISÃO ADMINISTRATIVA
D.O. nº28502 de 18/05/2023

GSB Notificação Barragens Existentes 18.05.2023

D.O. nº28503 de 19/05/2023
INTIMAÇÃO CAPIA 17-05-2023

Notificamos os respectivos proprietários dos imóveis rurais listados a seguir, conforme número de cadastro ambiental rural; providenciar classificação de segurança por meio de cadastro ou outorga de obra hidráulica para barragens existentes, no PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, conforme enquadramento estabelecido pela Instrução Normativa nº 02 de 17 de dezembro de 2020 atualizada pela instrução normativa 04 de 11 de fevereiro de 2021, na norma vigente, considerando o que dispõe na lei 12334/2010, alterada pela Lei 14066/2020, e termos de referência aplicáveis, disponíveis no seguinte sitio eletrônico: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/recursos-hidricos/category/394-seguran%C3%A7a-de-barragens.

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT92467/2019

Proprietário: 06194397187 - BRAZ ANTÔNIO DAS GRAÇAS; 44231687153 - MIRIAM GOMES DA SILVA GRAÇAS

Nome da Propriedade: FAZENDA DAS GRAÇAS

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural:MT122809/2017

Proprietário: 05448625118 - MATEUS NICOLI DA CRUZ

Nome da Propriedade: LOTE 45-B

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural:MT57013/2017

Proprietário:36956996049 - LOINIR GATTO

Nome da Propriedade:FAZENDA CABECEIRA

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT25492/2017

Proprietário:23448107000100 - JCM PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA

Nome da Propriedade:FAZENDA CARAPÁ

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural:MT38050/2017

Proprietário:53311825187 - Marcia Biagini Almeida Gouveia; 75839296600 - Zaercio Fagundes Gouveia

Nome da Propriedade:Fazenda São Judas Tadeu

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural:MT24136/2017

Proprietário:71965025153 - ALEXANDRO LERMEN; 04940110923 - PATRICIA APARECIDA GOTARDI LERMEN

Nome da Propriedade:FAZENDA SÃO JOSÉ

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural:MT75650/2017

Proprietário: 04450359194 - Marli de Jesus Diniz dos Santos; 42997968100 - Jovenil Félix dos Santos

Nome da Propriedade:SITIO NOSSA SENHORA APARECIDA

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural:MT67442/2017

Proprietário: 52845176953 - ALUISIO DE AGUIAR; 12899437968 - ADECRÉSCIO PEDRO DE AGUIAR; 41411420934 - CIRINEU DE AGUIAR

Nome da Propriedade:FAZENDA AGUIA DOURADA I

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural:MT69499/2017

Proprietário: 07152720000111 - BS Participações SA

Nome da Propriedade:Fazenda Sucuri

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural:MT22731/2017

Proprietário: 62189433134 - DEOMIRA SAUER SCHABARUM

Nome da Propriedade:Sítio Santa Luzia - Lotes 07-B e 09-B

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural:MT89203/2017

Proprietário: 01281349178 - BRUNO PIERDONA AIMI

Nome da Propriedade:FAZENDA BM3

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural:MT89203/2017

Proprietário: 01281349178 - BRUNO PIERDONA AIMI

Nome da Propriedade:FAZENDA BM3

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT109326/2017

Proprietário:08600201934 - ANTONIO FERREIRA FIGUEIREDO; 20924720972 - SEBASTIÃO FERREIRA FIGUEIREDO

Nome da Propriedade: FAZENDA IPÊ AMARELO - PARCELA B

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT98887/2017

Proprietário:86410881991 - JOY LADY MICHELS ROSSI; 06012892934 - DILSO SANTO ROSSI

Nome da Propriedade:FAZENDA REMANSO I

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT33878/2017

Proprietário:00547557868 - JOSE SALGUEIRO LOURENÇO

Nome da Propriedade:FAZENDA AMALIA IV

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT38227/2017

Proprietário:95955836853 - Renato Amantini; 05852913812 - Ricardo Amantini; 60132744872 - Claudio Amantini Junior

Nome da Propriedade:Fazenda Mundo Novo B e C

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT90535/2017

Proprietário:38527901900 - EUCLIDES BRANCALIONE; 03411304197 - CLARIZETE DATIVA BRANCALIONE

Nome da Propriedade:FAZENDA CASCAVEL

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural:MT74598/2017

Proprietário:14818418900 - ROMEU SPIERING; 19597266920 - ARNI ALBERTO SPIERING

Nome da Propriedade:FAZENDA OURO BRANCO

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT126141/2017

Proprietário:17654718187 - HEIMBERT LAGEMANN; 44835981120 - MARINETE DORNELES LAGEMANN

Nome da Propriedade:LOTE 280 - P.A. ELDORADO

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT63295/2017

Proprietário: 19051514972 - Ângelo Martins

Nome da Propriedade: Estância Imperial

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT75134/2017

Proprietário: 00469949988 - Leonice Dias Busiquia dos Santos; 36962546904 - Nilton Nonato dos Santos

Nome da Propriedade: Fazenda NL

Fernando de Almeida Pires

(Em substituição)

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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