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D.O. nº28501 de 17/05/2023
Extrato distrato DOE Net TESOURO
D.O. nº28502 de 18/05/2023

EXTRATO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL

D.O. nº28502 de 18/05/2023
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL

EXTRATO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 007/2023/INDEA

DOADOR: Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA

DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte/MT

PROCESSO: INDEAMT-PRO-2022/17944

OBJETO: O presente Contrato de Doação tem como objeto 01 (um) veículo: FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX - ANO/MODELO: 2005/2006 - PLACA KAE 0835 - COMBUSTIVEL: ALCOOL-GASOL - RENAVAM 872087620 - CHASSI 9BD15802764786278, avaliado no total de R$ 7.909,00 (sete mil novecentos e nove reais).

FUNDAMENTAÇÃO: O presente CONTRATO DE DOAÇÃO, fundamenta-se nos preceitos de Direito Público e, em especial, na Lei estadual nº 11.109, de 22 de abril de 2020 e Decreto Estadual nº 194 de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre a gestão patrimonial, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DATA DA ASSINATURA: 17/05/2023

DOADOR

Emanuele G. de Almeida

Presidente do INDEA

DONATÁRIO

Erico Stevan Gonçalves

Prefeito Municipal de Guarantã do Norte/MT

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