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D.O. nº28530 de 29/06/2023
PORTARIA Nº 098/2023 - CSAD/CAD/SGP/GBSAAS/SES/MT
D.O. nº28530 de 29/06/2023

478 FISCAIS NOVOS 0982023 PUBLICAR 270623

D.O. nº28530 de 29/06/2023
479 SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS CTR 2292021 PUBLICAR 27062023

PORTARIA Nº 478/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminado, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 098/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 22/06/2023 A 21/06/2024

FORNECEDOR: M R DA GRACA SOUZA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES

GESTOR DE CONTRATO

Josied Marprates Cunha - Matrícula: 117073

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Danielle Silva Bergmann - Matrícula: 130246

Wanderley Junior Falcão da Silva - Matrícula:320668

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 28 de junho de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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