Aguarde por favor...
D.O. nº28530 de 29/06/2023
478 FISCAIS NOVOS 0982023 PUBLICAR 270623
D.O. nº28530 de 29/06/2023

479 SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS CTR 2292021 PUBLICAR 27062023

D.O. nº28530 de 29/06/2023
480 - Proposta 49 Primavera do Leste 4ª Prestação de Contas

 PORTARIA Nº 479/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminado, retroativo a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 229/2021/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 03/11/2022 A 02/11/2023

FORNECEDOR: INEMATT - INSTITUTO NEFROLOGICO LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL

DE: Érika de Cássia Maia Teixeira Vitório -Matrícula: 120217

PARA: Regina Lúcia Rondon de Oliveira -

Matrícula: 94402

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 28 de junho de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital