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D.O. nº28497 de 11/05/2023
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 3/2023
D.O. nº28498 de 12/05/2023

Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n. 07/2022

D.O. nº28498 de 12/05/2023
EXTRATO PE 16 2023

EXTRATO

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 07/2022

CIA 0050165-39.2021.8.11.0000

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

COOPERADO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.929.049/0001-11

OBJETO: Alterar em parte, a Cláusula Primeira (Do Objetivo Específico), a Cláusula Segunda (Do Objeto) e a Cláusula Sexta (Da Vigência e da Prorrogação) do Termo de Cooperação Técnica n. 7/2022 originalmente firmado entre as partes.

VIGÊNCIA: Terá validade por mais 12 (doze) meses, para o período de 09/05/2023 a 08/05/2024, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei n. 8.666/93.

Cuiabá-MT, 11 de maio de 2023.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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