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D.O. nº28497 de 11/05/2023
Extrato CP 01/2023
D.O. nº28497 de 11/05/2023

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 3/2023

D.O. nº28498 de 12/05/2023
Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n. 07/2022

EXTRATO

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 3/2023

CIA 0007005-90.2023.8.11.0000

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

COOPERADO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN

CNPJ: 03.208.618/0001-30

OBJETO: Utilização do Jus Convênios, visando a criação de acesso da autarquia ao Malote Digital para a prestação de informações às Comarcas do interior do Estado, em substituição ao Protocolo Integrado do TJMT, extinto no final de 2014.

VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo máximo de 60 (sessenta) meses a contar da data de 21/05/2023, conforme art. 57, II, da Lei 8.666/1993.

Cuiabá-MT, 10 de maio de 2023.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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