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PORTARIA N.º 012/2023/MTS

Institui Comissão para Desfazimento de Bens Móveis Inservíveis Classificados como Irrecuperáveis do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO - MATO GROSSO SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 6º e 37 do Decreto Estadual nº 832, de 25 de fevereiro de 2021;

Considerando o Decreto Estadual nº 194, de 15 de julho de 2015, que normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

Considerando a Instrução Normativa nº 05/2019/SEPLAG/SEAPS, que orienta os órgãos do Poder Executivo Estadual sobre os procedimentos a serem adotados para o desfazimento de Bens Móveis Inservíveis, classificados como irrecuperáveis e baixados por inutilização.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para realizar os procedimentos para desfazimento de bens móveis inservíveis classificados como irrecuperáveis sobre a carga patrimonial do Instituto de Assistência à Saúde do Estado - Mato Grosso Saúde.

Art. 2º Designar para compor a Comissão em epígrafe os servidores abaixo identificados:

Presidente:

Lucas Pereira de Sá Teles -  Matrícula nº 313656.

Membros:

I - Valdinei Pinheiro da Silva - Matrícula 255346 - Menbro

II - Marcos Vincius Pereira da Silva - Matrícula: 272323 - Membro;

III - Milton Takeshi Kawafhara - Matrícula 255313 - Membro;

IV - Adriana Alexandre de Oliveira - Matrícula: 82119 - Membro;

V - Mario Marcio de Arruda - Matricula - 83226 - Membro.

Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Cuiabá, 25 de Abril de 2023.

MISMA THALITA DOS ANJOS COUTINHO

Presidente do Mato Grosso Saúde

original assinado