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D.O. nº28495 de 09/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 794/2023/SEPLAG
D.O. nº28496 de 10/05/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 799/2023/SEPLAG

D.O. nº28496 de 10/05/2023
ATO DE EXONERAÇÃO Nº 02 DE 09 DE MAIO DE 2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 799/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEPLAG-PRO-2023/04451, resolve autorizar a cessão por designação em virtude de Intervenção, da servidora  ERIKA DE CASSIA MAIA TEIXEIRA, Profissional Técnica de Nível  Superior em Serviço de Saúde do SUS, Matrícula Funcional nº 120217/001, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer as suas funções na Prefeitura Municipal de Cuiabá - Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 de maio de 2023, nos termos do Decreto nº 164/2023,  Decreto nº 184/2023, artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 08 de maio de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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