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D.O. nº28494 de 08/05/2023
Gab DAYANNE SANTANA TEIXEIRA DE SOUZA DESIGNAÇÃO INVERVENÇÃO SECEL PREF MUN DE CUIABA
D.O. nº28495 de 09/05/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 794/2023/SEPLAG

D.O. nº28496 de 10/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 799/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 794/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais considerando o que consta no Processo nº SEPLAG-PRO-2023/03843, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão do(a) servidor(a) OSCEMARIO FORTE DALTRO, Analista Administrativo, Matrícula Funcional nº 103882/004, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 11 de abril de 2023 a 10 de abril de 2024, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 119, II da Lei Complementar nº 04/1990, artigo 3º-B da Lei Complementar n° 265/2006 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 02 de maio de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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