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D.O. nº28530 de 29/06/2023
Acórdão nº 003/2023 JARI/INDEA/MT - aditivo
D.O. nº28530 de 29/06/2023

Acórdão nº 004/2023 JARI/INDEA/MT - retificação

D.O. nº28530 de 29/06/2023
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 0237 2023

JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES

ACÓRDÃO nº 004/2023

RETIFICAÇÃO

66ª Reunião Ordinária da Junta Administrativa de Julgamento de Recursos de Infrações - JARI/INDEA-MT, 31/10/2022.

Membros Julgadores presentes: Nilton Cecílio de Mesquita Junior, Antônio João Moreira Calaça, Bethânia Brites Borges, Wanderlei Dias Guerra, Verton da Silva Marques e Edvaldo Belisário dos Santos

Presidente da JARI: Roberto Renato Pinheiro da Silva

A Ata e o vídeo da Reunião encontram-se na JARI/INDEA/MT

Onde se lê:

PROCESSO Nº 569759/2018 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 004/042/2018

RECURSO DESPROVIDO - INFRATOR NOTIFICADO -PENALIDADE MANTIDA- UNANIMIDADE.

Armazenar embalagens vazias de agrotóxicos e afins em desacordo com a legislação. Argumentos apresentados insuficientes para descaracterizar o Auto. Fica decidido pelo pagamento da multa nos termos do voto relator. (JARI/INDEA, em 31/10/2022).

RECORRENTE: Quatro Patas Produtos Veterinários de Sinop

CPF/CNPJ: 361.608.651-53

Relator(a): Antônio João Moreira Calaça

Leia-se:

PROCESSO Nº 569759/2018 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 004/042/2018

RECURSO DESPROVIDO - INFRATOR NOTIFICADO -PENALIDADE MANTIDA- UNANIMIDADE.

Armazenar embalagens vazias de agrotóxicos e afins em desacordo com a legislação. Argumentos apresentados insuficientes para descaracterizar o Auto. Fica decidido pelo pagamento da multa nos termos do voto relator. (JARI/INDEA, em 31/10/2022).

RECORRENTE: Américo Matsui.

CPF/CNPJ: 361.608.651-53

Relator(a): Antônio João Moreira Calaça

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