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PORTARIA Nº 826/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 26205/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores Jurídicos da microrregião de Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis e Barra do Bugres, conforme relacionado abaixo

PERÍODO

RESPONSÁVEL

30/06/2023 a 03/07/2023

Dr.(a): Jorge Alexandre Felipe Viana Munduruca

Assessor(a) Jurídico(a): Bárbara Fernandes de Oliveira

04/08/2023 a 07/08/2023

Dr.(a): Ana Lúcia Gonçalves Bandeira Duarte

Assessor(a) Jurídico(a): Aline Dalla Roza Lustoza

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 28 de junho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso