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D.O. nº28490 de 02/05/2023
Publicação maio 01
D.O. nº28491 de 03/05/2023

Publicação maio 02

D.O. nº28492 de 04/05/2023
Extrato Portaria GASUB Maio 03

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

ULISSES REIS MUNHOZ, CPF: 038.899.148-88, Processo nº 78771/2020, Município: Rondonópolis/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 16°27'39,86”S e Long. 54°53'54,45”W; Vazão máxima de bombeamento 5,94 m³/h por um período de 1,68 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,97 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 02/05/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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