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D.O. nº28530 de 29/06/2023
EXTRATO PORTARIA 798 2023 CONT 052 2021 DARLENE ALAIDES DOS SANTOS RIBEIRO MARQUES LTDA Campo Novo do Parecis
D.O. nº28530 de 29/06/2023

PORTARIA Nº 827/2023/SDPG - Suspender o expediente no Núcleo de Paranaíta em razão das comemorações do aniversário do Município

D.O. nº28530 de 29/06/2023
PORTARIA Nº 828/2023/SDPG - Designar a Defensora Pública Fernanda Maria Cícero de Sá França, para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Pontes e Lacerda

PORTARIA Nº 827/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 26086/2023;

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o expediente no Núcleo de Paranaíta, no dia 30 de junho de 2023, em razão das comemorações do aniversário do município, conforme o Decreto Municipal nº 211/2023.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 28 de junho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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