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PORTARIA Nº 2672/2024/DPG ALTERAÇÃO DE FISCAIS PARA DO TERMO DE CESSÃ DE USO Nº 07/2022 Instrumento Partícipes Objeto Procedimento Nº Termo de Cessão de Uso 07/2022 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. Cessão de Uso de 01 (uma) sala situada no prédio do fórum da Comarca de Itiquira, ...
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PORTARIA Nº 2692/2024/SDPG A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018. CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000013185-0. RESOLVE: Art. 1º A...
PORTARIA Nº 2691/2024/SDPG A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018. CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000011853-6. RESOLVE: Art. 1º E...
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PORTARIA Nº 2688/2024/SDPG A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018. CONSIDERANDO a decisão proferida no processo n° 2024.0.000013022-6. RESOLVE: Art. 1º D...
PORTARIA Nº 2682/2024/SDPG A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018. CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000013066-8. RESOLVE: Art. 1º A...
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