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  • D.O. nº 28427 de 30/01/2023 - ATO N. 478/2023

    ATO N. 478/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no disposto no artigo 40, § 1º redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como seu inciso II, redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 88,...

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  • D.O. nº 28427 de 30/01/2023 - ATO N. 477/2023

    ATO N. 477/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I...

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  • D.O. nº 28425 de 26/01/2023 - ATO 437 23

    ATO Nº 437/2023. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo SEDUC-PRO-2023/08508 e a Autorização “Ad Referendum” do CONDES do dia 19.01.2023, resolve autorizar o servidor ALAN RESENDE PORTO, Secretário de Estado de Educação - SEDUC, a se ausentar do País, no período de 23 a...

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