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  • D.O. nº 29002 de 3/06/2025 - ATO N. 1.102/2025

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  • D.O. nº 29002 de 3/06/2025 - ATO N. 1.102/2025

    ATO N. 1.102/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado a Constituição Federal em seus artigos 22, inciso XXI redação dada pela EC n° 103/2019 e arts. 42, § 1º e 142, § 3º, inciso X, também da Constituição Federal, com fundamento ...

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  • D.O. nº 29002 de 3/06/2025 - ATO N. 1.101/2025

    ATO N. 1.101/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso I e 146, inciso II, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezem...

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  • D.O. nº 29002 de 3/06/2025 - ATO N. 1.101/2025

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  • D.O. nº 29002 de 3/06/2025 - ATO N. 1.100/2025

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  • D.O. nº 29002 de 3/06/2025 - ATO N. 1.100/2025

    ATO N. 1.100/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso I e 146, inciso II, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezem...

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  • D.O. nº 29002 de 3/06/2025 - ATO N. 1.099/2025

    ATO N. 1.099/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado na Constituição Federal em seus artigos 22, inciso XXI redação dada pela EC n° 103/2019 e arts. 42, § 1º e 142, § 3º, inciso X, também da Constituição Federal, com fundamento...

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  • D.O. nº 29002 de 3/06/2025 - ATO N. 1.099/2025

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  • D.O. nº 29002 de 3/06/2025 - ATO N. 1.098/2025

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  • D.O. nº 29002 de 3/06/2025 - ATO N. 1.098/2025

    ATO N. 1.098/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso I e 146, inciso II, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezem...

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  • D.O. nº 29002 de 3/06/2025 - ATO N. 1.097/2025

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    ATO N. 1.097/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso I e 146, inciso II, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezem...

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  • D.O. nº 29002 de 3/06/2025 - ATO N. 1.096/2025

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    ATO N. 1.096/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso I e 146, inciso II, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezem...

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  • D.O. nº 29002 de 3/06/2025 - ATO N. 1.085/2025

    ATO N. 1.085/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso I e 146, inciso II, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezem...

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  • D.O. nº 29002 de 3/06/2025 - ATO N. 1.085/2025

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  • D.O. nº 29002 de 3/06/2025 - 2024.12.06601 - MARLENE CARDOSO ARCANJO - ATO DE REVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - READAPTAÇÃO

    ATO N.º 972/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 2024.12.06601, do Mato Grosso Previdência, resolvem REVERTER a aposentadoria por invalidez da Sra. MARLENE CARDOSO ARCANJO, RG n.º 04***05-0 SSP...

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  • D.O. nº 29002 de 3/06/2025 - 2024.12.06601 - MARLENE CARDOSO ARCANJO - ATO DE REVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - READAPTAÇÃO

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  • D.O. nº 29002 de 3/06/2025 - 2024.12.04780 - ANDREA MARIA HADDAD PINTO - ATO DE REVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

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  • D.O. nº 29002 de 3/06/2025 - 2024.12.04780 - ANDREA MARIA HADDAD PINTO - ATO DE REVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

    ATO N.º 964/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 2024.12.04780, do Mato Grosso Previdência, resolvem REVERTER a aposentadoria por invalidez da Sra. ANDREA MARIA HADDAD PINTO, RG n.º 12***98-4 S...

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