Legislação

D.O. nº 29171 de 11/02/2026 - Transmissora Matogrossense de Energia S.A,

A Transmissora Matogrossense de Energia S.A, CNPJ nº 10.994.254/0001-26, possuidora da Licença de Operação nº 324604/2021, válida até 27/06/2026, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, a sua respectiva renovação do empreendimento Linha de Transmissão de 500 kV SE Jauru - SE Cuiabá.

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D.O. nº 29171 de 11/02/2026 - JORGE FERNANDO TIRLONI

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D.O. nº 29171 de 11/02/2026 - JORGE FERNANDO TIRLONI

JORGE FERNANDO TIRLONI, CPF:867.***.***-49, Torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a Licença Florestal - LF para a atividade de Plano de Exploração Florestal(exploração lenha) com Desmatamento, da Propriedade denominada Lote 104, Bairro Jussara, 2ª Parte, CAR MT296613/2025, localizada no Município de SIN...

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D.O. nº 29171 de 11/02/2026 - INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS FORTALEZA LTDA.

INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS FORTALEZA LTDA. CNPJ 26.556.506/0001-75 torna público que requereu a SEMA/MT as Licenças Prévia e Licença de Instalação (AMPLIAÇÃO) para atividade Fabricação de Laticínios (Sistema de tratamento de efluentes líquidos), no Sítio Fortaleza, s/nº, zona rural, Nova Marilândia/MT. Não EIA e RIMA.

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D.O. nº 29171 de 11/02/2026 - CALCÁRIO ECOPLAN LTDA,

CALCÁRIO ECOPLAN LTDA, CNPJ Nº 43.863.783/0002-20, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com os Termos de Referência Nº 01/SURH/SEMA/MT, 06/SURH/SEMA/MT e 12/SURH/SEMA/MT, Outorga/Transferência de Outorga de Direito de Uso de Água Subterrân...

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D.O. nº 29171 de 11/02/2026 - CALCÁRIO ECOPLAN LTDA,

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D.O. nº 29171 de 11/02/2026 - BUNGE ALIMENTOS S/A, Porto Alegre do Norte/MT.

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D.O. nº 29171 de 11/02/2026 - BUNGE ALIMENTOS S/A, Porto Alegre do Norte/MT.

BUNGE ALIMENTOS S/A, CNPJ Nº 84.046.101/0458-80, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com os Termos de Referência Padrão Nº 01/SURH/SEMA/MT e 04/SURH/SEMA/MT, Renovação de Outorga de Direito de Uso de Água Subterrânea, na Rodovia BR 158, k...

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D.O. nº 29171 de 11/02/2026 - BUNGE ALIMENTOS S/A, Querência/MT.

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D.O. nº 29171 de 11/02/2026 - BUNGE ALIMENTOS S/A, Querência/MT.

BUNGE ALIMENTOS S/A, CNPJ Nº 84.046.101/0389-13, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com os Termos de Referência Padrão Nº 01/SURH/SEMA/MT, 04/SURH/SEMA/MT e 05/SURH/SEMA/MT, Renovação/Alteração de Outorga de Direito de Uso de Água Subter...

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D.O. nº 29171 de 11/02/2026 - BUNGE ALIMENTOS S/A, Santa Cruz do Xingu/MT.

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D.O. nº 29171 de 11/02/2026 - BUNGE ALIMENTOS S/A, Santa Cruz do Xingu/MT.

BUNGE ALIMENTOS S/A, CNPJ Nº 84.046.101/0477-42, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com os Termos de Referência Padrão Nº 01/SURH/SEMA/MT e 04/SURH/SEMA/MT, Renovação de Outorga de Direito de Uso de Água Subterrânea, na Rodovia MT 430, k...

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D.O. nº 29171 de 11/02/2026 - PV 20420 - DOMT - V1 ENGEBIO - Licença Ambiental

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D.O. nº 29171 de 11/02/2026 - PV 20420 - DOMT - V1 ENGEBIO - Licença Ambiental

TIJOLAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS, inscrito no CNPJ nº 62.459.564/0001-44, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) a alteração da razão social anteriormente denominado como S.A. DA ROCHA - ME, Inscrita no CNPJ N° 10.609.061-0001-04 e a Renovação da Licença de Operação (RLO), para a atividade de Fa...

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D.O. nº 29171 de 11/02/2026 - ESTADO DE MATO GROSSO AVISO DE LEILÃO JUDICIAL

ESTADO DE MATO GROSSO AVISO DE LEILÃO JUDICIAL Marcelo Miranda Santos, leiloeiro judicial, FAMATO, matrícula 086 e JUCEMAT matrícula 103, através do portal M7 LEILÕES, torna público a todos interessados que se iniciará a 1ª Praça: trinta e um de março dois mil e vinte seis das 09:00 às 10:00. 2ª Praça: trinta e um de março de dois mil e vinte ...

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