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161 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28040 de 13/07/2021 - Acórdão 089 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 499717/2012 Recorrente - Agro Sol Sementes Ltda Auto de Infração n. 134566, de 22/08/2012. Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Advogado - Rogério Rodrigues Guilherme - OAB/MT 6.763 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 089/2021 Auto de Infração n. 13506, de 22/08/20...

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  • D.O. nº 28040 de 13/07/2021 - Acórdão 088 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 168979/2013 Recorrente - Condomínio Residencial Country Auto de Infração n. 139201, de 13/03/2013. Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Advogados - Ari Frigeri - OAB/MT 12.736 Reginaldo S. Faria - OAB/MT 7.028 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 088/2021 Auto de I...

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  • D.O. nº 28040 de 13/07/2021 - Acórdão 087 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 87869/2010 Recorrente - Diehel E Di Domenico Ltda Auto de Infração n. 122667, de 23/01/2010. Relatora - Izadora Albuquerque Silva Xavier - PGE Advogados - Ari Frigeri - OAB/MT 12.736 Reginaldo S. Faria - OAB/MT 7.028 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 087/2021 Auto de Inf...

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  • D.O. nº 28040 de 13/07/2021 - Acórdão 086 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 238142/2011 Recorrente - Roberto Henrique Bogorni Neto Auto de Infração n. 130517, de 04/04/2011. Relatora - Monicke Sant’Anna de P. de Arruda. Advogada - Mayra Moraes de Lima - OAB/MT 5.943 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 086/2021 Auto de Infração n. 130517, de 04/04/2...

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  • D.O. nº 28040 de 13/07/2021 - Acórdão 085 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 138195/2007 Recorrente - Adão Biazão Basso Auto de Infração n. 106824, de 16/01/2007 Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 085/2021 Auto de Infração n. 106824, de 16/01/2007. Por desmatar 205,1448 hectares de Área de Reserva Legal ...

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  • D.O. nº 28040 de 13/07/2021 - Acórdão 084 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 535359/2013 Recorrente - Vitor José Della Flora Vesz. Auto de Infração n. 128627, de 24/09/2013 Relatora - Izadora Albuquerque Silva Xavier - PGE 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 084/2021 Auto de Infração n. 128627, de 24/09/2013. Auto de Inspeção n. 2179, de 23/09/2013. ...

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  • D.O. nº 28040 de 13/07/2021 - Acórdão 083 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 117356/2013 Recorrente - Francisco Dias da Silva. Auto de Infração n. 134811, de 04/03/2013. Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão - 083/2021 Auto de Infração n. 134811, de 04/03/2013. Descumprimento da Notificação n. 143676, de 2...

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  • D.O. nº 28040 de 13/07/2021 - Acórdão 082 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 56326/2009 Recorrente - Marcelo Luiz da Silva Carolo. Auto de Infração n. 115975, de 26/01/2009. Relatora- Izadora Albuquerque Silva Xavier - PGE. Advogados - Fernando Ulysses Pagliari - OAB/MT 3.047 Daniel Batista de Aguiar - OAB/MT 3,537. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórd...

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  • D.O. nº 28040 de 13/07/2021 - Acórdão 081 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 42201/2019 Recorrente - Ayres Luiz Arantes e Outro Auto de Infração n. 1555D, de 28/01/2019 Relator - Tony Hirota Tanaka - UNEMAT. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão - 081/2021 Auto de Infração n. 1555D, de 28/01/2019. Por elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou...

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  • D.O. nº 28040 de 13/07/2021 - Acórdão 080 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 518026/2013. Recorrente - Alberto Sassi Beneficiamento-ME Auto de Infração n. 139211, de 11/04/2013. Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA. Revisor - Álvaro Fernando C. Leite - FIEMT. Advogados - Fernando Ulysses Pagliari - OAB/MT 3.047 Daniel Batista de Aguiar - OAB/MT 3.537. ...

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  • D.O. nº 28040 de 13/07/2021 - Acórdão 079 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 404130/2010 Recorrente - Filadelfo dos Reis Dias. Auto de Infração n. 124935, de 26/05/2010. Relatora - Izadora Albuquerque Silva Xavier - PGE Advogados - Breno Ferreira Alegria - OAB/MT 11.098 e Alberto Scaloppe - OAB/MT 19.531. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão - 079/202...

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  • D.O. nº 28009 de 28/05/2021 - Acórdão 025 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 290629/2012. Recorrente - Roberto Altenburger. Auto de Infração n. 130893, de 30/05/2012. Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA. Procurador - Lucas Galdino Carvalho C.P.F. 060.994.711-70. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 025/2021 Auto de Infração n. 130893, d...

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  • D.O. nº 28009 de 28/05/2021 - Acórdão 024 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 485115/2012. Recorrente - Manoel Antônio Garcia. Auto de Infração n. 137538, de 03/09/2012. Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT. Advogada - Mayra Moraes de Lima - OAB/MT 5.943. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 024/2021 Auto de Infração n. 137538, de 03/09/...

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  • D.O. nº 28009 de 28/05/2021 - Acórdão 023 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 350021/2009. Recorrente - Eurípedes Ferreira de Souza. Auto de Infração n. 115328, de 18/05/2009. Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 023/2021 Auto de Infração n. 115328, de 18/05/2009. Transporte de 40 (quarenta) kg de pesc...

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  • D.O. nº 28009 de 28/05/2021 - Acórdão 022 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 395634/2008. Recorrente - Valdir Alessi. Auto de Infração n. 107956, de 03/07/2008. Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT. Advogado - Marcelo Segura - OAB/MT 4.722-A. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 022/2021 Auto de Infração n. 107956, de 03/07/2008. Por ex...

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  • D.O. nº 28009 de 28/05/2021 - Acórdão 021 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 278441/2010. Recorrente - Reginaldo Bicudo Júnior - ME. Auto de Infração n. 111832, de 14/04/2010. Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA. Advogada - Marly de Fátima Ferreira - OAB/MT 4.727. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 021/2021 Auto de Infração n. 111832,...

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  • D.O. nº 28009 de 28/05/2021 - Acórdão 020 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 297599/2020. Recorrente - Pizzatto Santi e Pizzatto Lda. Auto de Infração n. 156119, de 13/08/2020. Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT. Procurador - Tadeu Ricardo da Silva Pizzatto C.P.F. 998.979.461-87. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 020/2021 Auto de I...

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  • D.O. nº 28009 de 28/05/2021 - Acórdão 019 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 11846/2020 Recorrente - Ginco GVD Alfa Incorporações Ltda, Auto de Infração n. 193293E, de 19/12/2019. Relator - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO. Advogado - Elber Ribeiro Coutinho de Jesus OAB/MT 15.020-B. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 019/2021 Auto de Infraçã...

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  • D.O. nº 28009 de 28/05/2021 - Acórdão 018 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 386013/2010 Recorrente - Cesar Possamai. Auto de infração n. 125114, de 24/05/2010. Relator - Edvaldo Belisário dos Santos. Advogado - Rodrigo Annoni Pazeto - OAB/MT 7.324. Procurador - Helder Domingos da Palma - C.P.F. 688.211.901-53 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 0...

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  • D.O. nº 28009 de 28/05/2021 - Acórdão 017 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 536038/2012 Recorrente - Marcela Lage Gaya. Auto de Infração n. 137626, de 27/09/2012. Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA. Advogado - Vinicius Ribeiro Mota - OAB/MT 10.491 -B. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 017/2021 Auto de Infração n. 137626, de 27/09/2...

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