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  • D.O. nº 28310 de 17/08/2022 - Acórdão 253 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 277082/2015. Recorrente - Telegráfica Energia S/A. Auto de Infração n. 6258, de 20/05/2015. Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA. Advogados - Marcos André Bruxel Saes - OAB/SP 437.734, Gleyse Gulin - OAB/RJ 172.476, Nelson Tonon - OAB/SP 437.731 3ª Junta de Julgamento de Recu...

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  • D.O. nº 28309 de 16/08/2022 - Acórdão 237 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 493844/2014. Recorrente - Serviços Autônomo de Água e Esgoto. Auto de Infração n. 134647, de 05/09/2014. Relator - Leonardo Gomes Bressane Advogado - Rodrigo Nuss - OAB/MT 16.509. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 237/2022 Auto de Infração n. 134647, de 05/09/2014. Por fa...

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  • D.O. nº 28309 de 16/08/2022 - Acórdão 236 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 493636/2014. Recorrente - Destilaria de Álcool Libra Ltda. Auto de Infração n. 2869, de 17/07/2014. Relatora - Adelayne Bazzano Magalhães - SES. Advogados - Raquel Corrêa Bezerra - OAB/MT 8.670 Marcel Alexandre Lopes - OAB/MT 6.454. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 236/2...

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  • D.O. nº 28309 de 16/08/2022 - Acórdão 235 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 312276/2012. Recorrente - Dirceu Fernandes. Auto de Infração n. 135297, de 11/06/2022. Relator - César Esteves Soares - IBAMA Advogado - Adriano Coutinho de Aquino -OAB/MT 10.176. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 235/2022 Auto de Infração n. 135297, de 11/06/2012. Auto d...

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  • D.O. nº 28309 de 16/08/2022 - Acórdão 234 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 282387/2018. Recorrente - Wilson Walter Heidemann. Auto de Infração n. 107556, de 06/06/2018. Relator - André Stumpf Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO Advogada - Andréia Gonçalves - OAB/MT 13.659. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 234/2022 Auto de Infração n. 107556, de 06/06/...

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  • D.O. nº 28309 de 16/08/2022 - Acórdão 233 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 642333/2013. Recorrente - Prol Indústria Metalúrgica Ltda. Auto de Infração n. 139856, de 07/11/2013. Relator - Willian Khalil - CREA. Advogado - Edson Henrique de Paula - OAB/MT 7.182. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 233/2022 Auto de Infração n. 139856, de 07/11/2013. ...

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  • D.O. nº 28309 de 16/08/2022 - Acórdão 232 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 632255/2009. Recorrente - AGROPESP - Agropecuária São Paulo S/A. Auto de Infração n. 120636, de 25/08/2009. Relator - Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC Procurador - Beno Guilherme Ziech - CREA - 0701154039. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 232/2022 Auto de Infraç...

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  • D.O. nº 28309 de 16/08/2022 - Acórdão 231 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 543963/2015. Recorrente - Rosanea Silveira Sartori. Auto de Infração n. 161606, de 04/10/2015. Relatora - Gisele Gaudêncio Alves da Silva - ITEEC Advogado - Eduardo Antunes Segato - OAB/MT 13.546 2ª Junta de Julgamento de Recurso. Acórdão 231/2022 Auto de Infração n. 161606, de 04/...

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  • D.O. nº 28309 de 16/08/2022 - Acórdão 230 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 602434/2009. Recorrente - Qualix Serviços Ambientais Ltda. Auto de Infração n. 118414, de 20/08/2009. Relator - César Esteves Soares - IBAMA. Advogado - Leonardo Conti - OAB/DF 31.195 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 230/2022 Auto de Infração n. 118414, de 20/08/2009. Au...

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  • D.O. nº 28309 de 16/08/2022 - Acórdão 229 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 26143/2013. Recorrente - Dal Pai S/A Indústria e Comércio Auto de Infração n. 137829, de 18/01/2013. Relator - André Stumpf Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO Advogada - Valéria Aparecida Castilho de Oliveira - OAB/MT 17.770-B 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 229/2022 Auto de ...

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  • D.O. nº 28309 de 16/08/2022 - Acórdão 228 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 678857/2011. Recorrente - Cláudio Roberto Belle. Auto de Infração n. 140350, de 06/09/2011. Relator - Leonardo Gomes Bressane - Ação Verde. Advogado - Daniel Winter - OAB/MT 11.470 2ª Junta de Julgamento de Recuros. Acórdão 228/2022 Auto de Infração n. 140350, de 06/09/2011. Parece...

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  • D.O. nº 28309 de 16/08/2022 - Acórdão 227 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 596290/2014. Recorrente - Eneida Montebello Gaya Auto de Infração n. 138898, de 24/10/2014. Relator - César Esteves Soares - IBAMA. Advogado - Daniel Winter - OAB/MT 11.470 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 227/2022 Auto de Infração n. 138898, de 24/10/2014. Termo de Emba...

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  • D.O. nº 28309 de 16/08/2022 - Acórdão 226 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 248039/2019. Recorrente - F. J. Grams e Cia Ltda. Auto de Infração n. 1757D, de 15/05/2019. Relator - André Stumpf Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO Advogada - Bruna Regina de Barros F. R. dos Santos - OAB/MT 24772/O 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 226/2022 Auto de Infração ...

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  • D.O. nº 28309 de 16/08/2022 - Acórdão 225 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 458748/2011. Recorrente - Sirlana de Souza Doerner. Auto de Infração n. 140153, de 31/05/2011. Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES. Advogado - Daniel Winter - OAB/MT 11.470 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 225/2022 Auto de Infração n. 140153, de 31/05/2011. Te...

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  • D.O. nº 28309 de 16/08/2022 - Acórdão 224 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 561926/2014. Recorrente - Leila Maria de Paiva Tanganeli. Auto de Infração n. 0618, de 06/10/2014. Relator - César Esteves Soares - IBAMA. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 224/2022 Auto de Infração n. 0618, de 06/10/2014. Auto de Inspeção n. 9861, de 06/10/2014. Relatório...

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  • D.O. nº 28309 de 16/08/2022 - Acórdão 223 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 678977/2013. Recorrente - Arrossensal Agropecuária e Indústria S/A. Auto de Infração n. 139270, de 18/11/2013. Relator - André Stumpf Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO. Advogado - César Augusto Soares da S. Júnior - OAB/MT 13.034 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 223/2022 Auto...

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  • D.O. nº 28309 de 16/08/2022 - Acórdão 222 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 188807/2012. Recorrente - Guilherme Henrique de Medeiros Strelov. Auto de Infração n. 13405, de 28/03/2012. Relatora - Adelayne Bazzano Magalhães - SES Advogados - Alan Vagner Schimidel - OAB/MT 7.504 Kleber Jorge Júnior - OAB/MT 20.778 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 2...

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  • D.O. nº 28309 de 16/08/2022 - Acórdão 221 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 584451/2008. Recorrente - Claudir Bussolaro. Auto de Infração n. 105636, de 01/07/2008. Relator - Leonardo Gomes Bressane - Ação Verde. Advogada - Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810 2ª Junta de Julgamento de Recursos Acórdão 221/2022 Auto de Infração n. 105636, de 01/07/2008. Auto d...

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  • D.O. nº 28309 de 16/08/2022 - Acórdão 220 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 24850/2015 Recorrente - Ailton Orlando Serra. Auto de Infração n. 0724, de 18/05/2015. Relator - César Esteves Soares - IBAMA Advogado - Daniel Winter - OAB/MT 11.470 2ª Junta de Julgamento de Recursos Acórdão 220/2022 Auto de Infração n. 0724, de 18/05/2015. Auto de Inspeção n. 99...

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  • D.O. nº 28309 de 16/08/2022 - Acórdão 219 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 56484/2012. Recorrente - Curtuara Curtume Araputanga S/A Auto de Infração n. 134502, de 24/01/2022. Relator - André Stumpf Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO Advogados: Murilo Barros da Silva Freire - OAB/MT 8.942, Danielle Avila Almeida - OAB/MT 14442-B, Caime Shimazaki - OAB/MT 26.399/O...

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