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  • D.O. nº 28257 de 2/06/2022 - Acórdão 147 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 572169/2010 Recorrente - Ivo Luiz Ruaro Auto de Infração n° 104257, de 28/07/2010 Relator - Flavio Lima de Oliveira - SINFRA Advogados - Ari Frigeri - OAB/MT 12. 736, Kálita C. Seidel dos Santos - OAB/MT n° 20.161/O, Reginaldo S. Faria - OAB/MT 7.028, Nikolly Fernando F. Silva - OA...

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  • D.O. nº 28257 de 2/06/2022 - Acórdão 146 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 560088/2015 Recorrente - Verenice Lupatini Sutil Auto de Infração n° 161707, de 08/10/2015 Relatora - Mariana Sasso - FIEMT Advogado - Daniel Winter - OAB/MT 11.470 3ª Junta de Julgamento de Recursos 146/2022 Auto de Infração n° 161707, de 08/10/2015. Auto de Inspeção n° 9930, de 2...

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  • D.O. nº 28257 de 2/06/2022 - Acórdão 145 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 148609/2020 Recorrente - Frima Agroindustrial da Amazônia S.A Auto de Infração n° 139507, de 25/03/2020. Relatora - Mariana Sasso - FIEMT Advogado - Valdir Miquelin - OAB/MT 4.613 3ª Junta de Julgamento de Recursos 145/2022 Auto de Infração n° 139507, de 25/03/2020. Termo de Embarg...

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  • D.O. nº 28257 de 2/06/2022 - Acórdão 144 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 560191/2015 Recorrente - Produtividade Irrigação Auto de Infração n° 6401, de 23/09/2015 Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB Advogado - Ricardo Batista Damásio - OAB/MT 7.222B 3ª Junta de Julgamento de Recursos 144/2022 Auto de Infração n° 6401, de 23/09/2015. Auto de Ins...

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  • D.O. nº 28257 de 2/06/2022 - Acórdão 143 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 47330/2015 Recorrente - Marcos Roberto Briante e Outros Auto de Infração n° 138915, de 26/01/2015 Relatora - Juliana Machado Ribeiro - ADE Advogado - Homero Lima Neto - OAB/MT 23.064 3ª Junta de Julgamento de Recursos 143/2022 Auto de Infração n° 138915, de 26/01/2015. Auto de Insp...

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  • D.O. nº 28257 de 2/06/2022 - Acórdão 142 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 780041/2008 Recorrente - Ariovaldo Sponchiado Auto de Infração n° 117072, de 12/12/2008 Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Advogados - Daniel Batista de Aguiar - OAB/MT 3.537, Fernando Ulysses Pagliari - OAB/MT 3.047 3ª Junta de Julgamento de Recursos 142/2022 Auto de I...

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  • D.O. nº 28257 de 2/06/2022 - Acórdão 141 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 860549/2010 Recorrente - Mauricio Cardoso Tonhá Auto de Infração n° 118647, de 19/10/2010 Relator - Davi Maia Castelo Blanco Ferreira ­- PGE Advogadas - Alessandra Panizi Souza - OAB/MT 6.124, Renata Viviane da Silva - OAB/MT 9.465 3ª Junta de Julgamento de Recursos 141/2022 Auto ...

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  • D.O. nº 28257 de 2/06/2022 - Acórdão 140 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 675067/2011 Recorrente - Jacinto Simões Auto de Infração n° 140064, de 31/08/2011 Relatora - Monicke Sant’Anna Pinto de Arruda - FIEMT Advogado - Jacinto Simões - OAB/MT 2.836-A 3ª Junta de Julgamento de Recursos 140/2022 Auto de Infração n° 140064, de 31/08/2011. Auto de Inspeção ...

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  • D.O. nº 28257 de 2/06/2022 - Acórdão 139 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 443636/2017 Recorrente - Hotel Fazenda Santa Tereza Auto de Infração n° 17067E, de 10/08/2017 Relator - Flavio Lima de Oliveira - SINFRA Advogado - Gonçalo Adão de Arruda Santos - OAB/MT 16.472 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 139/2022 Auto de Infração n° 17067E, de 10/08/2017. ...

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  • D.O. nº 28257 de 2/06/2022 - Acórdão 138 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 292954/2011 Recorrente - Donato Lemos Beraldo Auto de Infração n° 111794, de 08/04/2014 Relatora - Monicke Sant’Anna P. de Arruda - FIEMT Advogados - José Miguel de Arruda Pelissari - OAB/MT 15.112, Diego Costa dos Santos - OAB/MT n° 15.771 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 138/2...

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  • D.O. nº 28257 de 2/06/2022 - Acórdão 137 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 684247/2009 Recorrente - Roque Antônio Gregoletto Auto de Infração n° 121089, de 17/09/2009 Relator - Fernando Ribeiro Teixeira ­- IESCBAP Revisor - Davi Maia Castelo Blanco Ferreira - PGE Procuradores- Roque Antônio Gregoletto - CPF - 166.466.140-91, Carolina Gregoletto - CPF n° 81...

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  • D.O. nº 28256 de 1/06/2022 - Acórdão 136 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 28972/2019 Recorrente - Maria Graziela Ziminiani Auto de Infração n° 130477, de 21/01/2019 Relator - Lucas Esteves dos Santos Costa - CARACOL Advogado - Fabiane Elensilzie de Oliveira - OAB/MT n° 6.141 1ª Junta de Julgamento de Recursos. 136/2022 Auto de Infração n° 130477, de 21/0...

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  • D.O. nº 28256 de 1/06/2022 - Acórdão 135 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 521904/2016 Recorrente - Vademilson Badalotti Auto de Infração n° 162352, de 20/09/2016 Relator - Ramilson Luiz Santiago - SEMA Advogados - Adriana V. Pommer - OAB/MT n° 14.810, Camila Dill Rosseto - OAB/MT nº 19.905. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. 135/2022 Auto de Infração n...

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  • D.O. nº 28256 de 1/06/2022 - Acórdão 134 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 40595/2008 Recorrente - Gildo Motta da Silva Auto de Infração n° 116643, de 09/01/2008 Relator - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Advogados - Alessandra Panizi Souza - OAB/MT n° 6.124, Josiney Fernandes Evangelista Junior - OAB/MT n° 26.248, Lucas Blanco Bezerra - OAB/MT n° 28....

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  • D.O. nº 28256 de 1/06/2022 - Acórdão 133 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 466199/2007 Recorrente - Luiz Olavo dos Santos Auto de Infração n° 102362, de 09/10/2007 Relator - Paulo Marcel Grisoste S. Barbosa - AMM Advogados - Alessandra Panizi Souza - OAB/MT n° 6.124, Josiney Fernandes Evangelista Junior - OAB/MT n° 26.248, Lucas Blanco Bezerra - OAB/MT n° ...

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  • D.O. nº 28256 de 1/06/2022 - Acórdão 132 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 350158/2019 Recorrente - Lorival de Souza Guimaraes Filho Auto de Infração n° 1867D, de 19/07/2019 Relator - Paulo Marcel Grisoste S. Barbosa - AMM Advogado - Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT n° 13.034 1ª Junta de Julgamento de Recursos. 132/2022 Auto de Infração n° 18...

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  • D.O. nº 28256 de 1/06/2022 - Acórdão 131 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 29184/2014 Recorrente - Jordino Arruda André Auto de Infração n° 138656, de 08/01/2014 Relator - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Advogado - Juarez Paulo Secchi - OAB/MT n° 10.483 1ª Junta de Julgamento de Recursos. 131/2022 Auto de Infração n° 138656, de 08/01/2014. Termo de ...

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  • D.O. nº 28256 de 1/06/2022 - Acórdão 130 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 222317/2016 Recorrente - Marape Agropecuária S.C Ltda Auto de Infração n° 0046D, de 04/05/2016 Relator - Ramilson Luiz Santiago - SEMA Procurador - Eder Ramos Albano de Oliveira da Silva - CREA/MT n° 120542488-1 1ª Junta de Julgamento de Recursos. 130/2022 Auto de Infração n° 0046D...

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  • D.O. nº 28256 de 1/06/2022 - Acórdão 129 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 228230/2014 Recorrente - Lunencat Madeiras - Ltda Auto de Infração n° 138604, de 17/03/2014 Relator - Anderson Martins Lombardi - SEDEC Advogado - Maicon Seganfredo - OAB/MT n° 11.833 1ª Junta de Julgamento de Recursos. 129/2022 Auto de Infração n° 138604, de 17/03/2014. Auto de In...

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  • D.O. nº 28256 de 1/06/2022 - Acórdão 128 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 699454/2014 Recorrente - Espólio de Olavio Miguel de Oliveira Auto de Infração n° 0698, de 19/12/2014 Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogados - Paulo Rogério de Oliveira - OAB/MT n° 7.074, James L. Parente de Ávila - OAB/MT n° 5.367. 1ª Junta de Julgamento de Recu...

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