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400 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28246 de 18/05/2022 - Acórdão 084 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 160885/2014. Recorrente - Jaudenes Vanzella. Auto de Infração n. 113389, de 17/12/2013. Relatora - Melissa Scarlet Ribeiro Domingos - OPAN. Revisor - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO. Advogado - Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT n° 8.377. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. 084/2...

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  • D.O. nº 28224 de 13/04/2022 - Acórdão 083 2022 (3)

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 145088/2019 Recorrente - MT Wood Comercio e Beneficiamento de Madeiras e Materiais para Construção e Transportes Ltda Auto de Infração n. 1672D, de 28/03/2019 Relatora - Mariana Jéssica Barboza Lacerda da Matta - ICV Advogado - Ewerson Duarte da Costa - OAB/MT n° 4.842 3ª Junta de Ju...

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  • D.O. nº 28224 de 13/04/2022 - Acórdão 082 2022 (1)

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 579852/2013 Recorrente - Leodar Fauro-ME Auto de Infração n. 0584, de 02/10/2013 Relator - Leonel Wohlfahrt - FASE Advogados - Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT n° 8.377, Mariella Fernandes Maccari de Camargo - OAB/MT n° 23.253/O 3ª Junta de Julgamento de Recursos 082/2022 Auto de In...

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  • D.O. nº 28224 de 13/04/2022 - Acórdão 081 2022 (3)

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 185197/2020 Recorrente - Alceu Elias Feldmann e Outro Auto de Infração n. 20043459, de 18/05/2020. Relator - Lourival Alves Vasconcelos - FÉ E VIDA Advogada - Vanessa Rosin Figueiredo - OAB/MT n° 6.975 3ª Junta de Julgamento de Recursos 081/2022 Auto de Infração n° 20043459, de 18/...

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  • D.O. nº 28224 de 13/04/2022 - Acórdão 080 2022 (4)

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 420454/2008 Recorrente - Osmar Alves de Queiroz Auto de Infração n. 113539, de 04/07/2008. Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Advogadas - Patricia Gevezier Podolan de Figueiredo - OAB/MT n° 6.581, Sâmya Santamaria - OAB/MT n° 15.905, Claudinéia Klein Simon - OAB/MT n° ...

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  • D.O. nº 28224 de 13/04/2022 - Acórdão 079 2022 (3)

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 644019/2009 Recorrente - Valzumiro Ceolin Auto de Infração n. 120911, de 27/08/2009 Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogado - Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT n° 13.034 3ª Junta de Julgamento de Recursos 079/2022 Auto de Infração n° 120911, de 27/08/2009. P...

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  • D.O. nº 28224 de 13/04/2022 - Acórdão 078 2022 (2)

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 30244/2014 Recorrente - Irinoi Francisco Lago Mazzonetto Auto de Infração n. 135442, de 03/01/2014. Relatora - Jaqueline da Silva Albino - UNEMAT Advogado - Paulo Roberto Gomes do Santos - OAB/MT n° 13.025 3ª Junta de Julgamento de Recursos 078/2022 Auto de Infração n° 135442, de 0...

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  • D.O. nº 28224 de 13/04/2022 - Acórdão 077 2022 (2)

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 108537/2014 Recorrente - Funerária Luz e Vida Auto de Infração n. 131270, de 25/02/2014 Relatora - Mariana Jéssica Barboza Lacerda da Matta - ICV Advogado - Henei Rodrigo Berti Casagrande - OAB/MT n° 7.483 - B 3ª Junta de Julgamento de Recursos 077/2022 Auto de Infração n° 131270, ...

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  • D.O. nº 28224 de 13/04/2022 - Acórdão 076 2022 (2)

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 164444/2009 Recorrente - Lunencat Madeiras LTDA- ME Auto de Infração n. 115942, de 05/03/2009 Relatora - Izadora Albuquerque Silva Xavier - PGE Advogado - João de Freitas Novas II - OAB/MT n° 12.052, 3ª Junta de Julgamento de Recursos 076/2022 Auto de Infração n° 115942, de 05/03/2...

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  • D.O. nº 28224 de 13/04/2022 - Acórdão 075 2022 (4)

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 699968/2010 Recorrente - Ronaldo Kroling e Outros Auto de Infração n. 112420, de 15/09/2010 Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogados - Marcos Botelho Lucidos - OAB/MT n° 11.667, Jacqueline Miranda Fontes - OAB/MT n° 14.132 3ª Junta de Julgamento de Recursos 075/2022 Au...

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  • D.O. nº 28224 de 13/04/2022 - Acórdão 074 2022 (2)

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 70518/2016 Recorrente - Apiacás Energia S/A Auto de Infração n. 6364, de 05/02/2016 Relator - Monicke Sant’Anna P. de Arruda - FIEMT Advogados - Lívia Miné - OAB/RJ n° 129.214, Luciana Sampaio - OAB/RJ 220.911, Renato Valério Faria de Oliveira - OAB/MT 15.629. 3ª Junta de Julgament...

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  • D.O. nº 28224 de 13/04/2022 - Acórdão 073 2022 (7)

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 576949/2013 Recorrente - V.S Industria Comercio e Exportação de Madeiras Ltda Auto de Infração n. 134358, de 11/10/2013 Relator - Lourival Alves Vasconcelos - FÉ E VIDA Advogadas - Alessandra Panizi Souza - OAB/MT n° 6.124, Kalinka Maria Souto de Medeiros - OAB/MT n° 10.680 3ª Junta...

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  • D.O. nº 28224 de 13/04/2022 - Acórdão 072 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 72369/2010 Recorrente - João José Bronczek Afonso Auto de Infração n. 123905, de 28/01/2010 Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Advogado - José Miguel de Arruda Pelissari - OAB/MT n° 15.112 3ª Junta de Julgamento de Recursos 072/2022 Auto de Infração n° 123905, de 28/0...

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  • D.O. nº 28224 de 13/04/2022 - Acórdão 071 2022 (3)

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 119750/2015 Recorrente - Ildo Antônio Bartocz Auto de Infração n. 131492, de 12/03/2015. Relatora - Jaqueline da Silva Albino - UNEMAT Advogado - Eugênio Barbosa de Queiroz - OAB/MT n° 12.457 3ª Junta de Julgamento de Recursos 071/2022 Auto de Infração n° 131492, de 12/03/2015. Ter...

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  • D.O. nº 28224 de 13/04/2022 - Acórdão 070 2022 (2)

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 567472/2013 Recorrente - Oneide Marly Otowiczts - EPP-CNPJ n° 01.771.798/0001-38 Auto de Infração n. 134666, de 21/03/2013 Relatora - Mariana Jéssica Barboza Lacerda da Matta - ICV 3ª Junta de Julgamento de Recursos 070/2022 Auto de Infração n° 134666, de 21/03/2013. Auto de Inspeçã...

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  • D.O. nº 28224 de 13/04/2022 - Acórdão 069 2022 (1)

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 605198/2013 Recorrente - Mauricio de Miranda Auto de Infração n. 128393, de 01/11/2013 Relator - Lourival Alves Vasconcelos - FÉ E VIDA Advogados - Luiz Alfeu Souza Ramos - OAB/MT n° 6.693, Vitor Juliano Ramos - OAB/MT n° 15.320 3ª Junta de Julgamento de Recursos 069/2022 Auto de ...

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  • D.O. nº 28224 de 13/04/2022 - Acórdão 068 2022 (1)

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 158914/2012 Recorrente - Marino José Franz Auto de Infração n. 134508, de 15/03/2012 Relatora - Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC Advogados - Vanessa Rosin Figueiredo - OAB/MT n° 6975, Cesar Augusto Sores da Silva Júnior - OAB/MT 13.034 2ª Junta de Julgamento de Recursos 068/20...

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  • D.O. nº 28224 de 13/04/2022 - Acórdão 067 2022 (1)

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 33405/2008 Recorrente - Helio Ribeiro Filho e Outros Auto de Infração n. 109158, de 10/01/2008 Relatora - Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC Advogados - Ari Frigeri - OAB/MT n° 12.736, Kálita C. Seidel dos Santos - OAB/MT n° 20161/O, Reginaldo S. Faria - OAB/MT n° 7028, Nikolly ...

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  • D.O. nº 28224 de 13/04/2022 - Acórdão 066 2022 (1)

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 319634/2014 Recorrente - Gilmar Mioranza Auto de Infração n. 123110, de 09/05/2014 Relator - William Khalil - CREA Advogada - Adriana V. Pommer - OAB/MT n° 14.810 2ª Junta de Julgamento de Recursos 066/2022 Auto de Infração n° 123110, de 09/05/2014. Construir represa sem licença ou...

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  • D.O. nº 28222 de 11/04/2022 - Acórdão 056 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 543250/2009 Recorrente - Hotel Fazenda Santa Tereza - Ltda Auto de Infração n. 120238, de 02/07/2009. Relator - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Advogados - Leonardo Pio da Silva Campos - OAB/MT n° 7202, Luciana Póvoas Lemos - OAB/MT n° 7723. 1ª Junta de Julgamento de Recursos ...

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