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400 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28222 de 11/04/2022 - Acórdão 055 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 521480/2008 Recorrente - Ernesto Santos Sirloni Sette - Me Auto de Infração n. 112303, de 23/06/2002 Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogada - Mayra Moraes de Lima - OAB/MT n° 5.943. 1ª Junta de Julgamento de Recursos 055/2022 Auto de Infração n° 112303, de 23/06/2...

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  • D.O. nº 28222 de 11/04/2022 - Acórdão 054 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 200862/2014 Recorrente - Marcelo da Silva Beraldo Auto de Infração n. ° 136152, de 19/03/2014. Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogados - Alessandra Panizi Souza - OAB/MT n° 6.124, Josiney Fernandes Evangelista Junior - OAB/MT n° 26.248 1ª Junta de Julgamento de Re...

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  • D.O. nº 28222 de 11/04/2022 - Acórdão 053 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 423597/2017 Recorrente - Divino Francisco de Oliveira - CPF n° 172.640.061-15. Auto de Infração n. ° 108021, de 03/08/2007 Relator - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Defensor Público - Antônio Góes de Araújo 1ª Junta de Julgamento de Recursos 053/2022 Auto de Infração n° 10802...

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  • D.O. nº 28222 de 11/04/2022 - Acórdão 052 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 356436/2011 Recorrente - Gonçalina Maria do Nascimento Auto de Infração n. ° 129965, de 09/05/2011 Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - OPAN Advogado - Diego Osmar Pizzatto - OAB/MT n° 11.094 1ª Junta de Julgamento de Recursos. 052/2022 Auto de Infração n° 129965, de ...

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  • D.O. nº 28222 de 11/04/2022 - Acórdão 051 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 656558/2015 Recorrente - Ubaldo de Araujo Bastos Auto de Infração n. ° 141307, de 12/09/2015 Relatora - Melissa Scarlet Ribeiro Domingos - OPAN Advogadas - Sandrerli Ferreira Nery - OAB/MT n° 3.564, Eleudes Nazare Oliveira dos Santos - OAB/MT n° - 4.276. 1ª Junta de Julgamento de Re...

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  • D.O. nº 28222 de 11/04/2022 - Acórdão 050 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 632357/2009 Recorrente - Manoel Afonso de Almeida Auto de Infração n. 120639, de 26/08/2009 Relator - Ilvânio Martins - ECOTRÓPICA Advogado - Ronan de Oliveira Souza - OAB/MT n° 4.009 1ª Junta de Julgamento de Recursos. 050/2022 Auto de Infração n° 120639, de 26/08/2009. Parecer n°...

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  • D.O. nº 28222 de 11/04/2022 - Acórdão 049 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 330336/2010 Recorrente - Agrotep Agropecuária S/A - Fazenda Agrotep Auto de Infração n. 124529, de 06/05/2010 Relator - Paulo Marcel Grisoste S. Barbosa - AMM Advogadas - Alessandra Panizi Souza - OAB/MT n° 6.124, Juliana Nogueira Ferreira - OAB/MT n° 13.538. 1ª Junta de Julgamento ...

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  • D.O. nº 28222 de 11/04/2022 - Acórdão 048 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 105640/2014 Recorrente - Tadeu Paulo Bellincanta e Outros Auto de Infração n. 131266, de 18/02/2014 Relator - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Revisor - Rodrigo Gomes Bressane - Guardiões da Terra Advogado - Daniel Winter - OAB/MT n° 11.470 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ...

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  • D.O. nº 28222 de 11/04/2022 - Acórdão 047 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 484206/2014 Recorrente - Helga Ferreira Auto de Infração n. 1451, de 29/08/2014 Relator - Ilvânio Martins - ECOTRÓPICA Advogada - Andréia Gonçalves - OAB/ MT n° 13.659. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. 047/2022 Auto de Infração n° 1451, de 29/08/2014. Auto de Inspeção n° 9913, d...

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  • D.O. nº 28222 de 11/04/2022 - Acórdão 046 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 17772/2014. Recorrente - Transportadora Planalto - Ltda Auto de Infração n. 134378, de 13/01/2014 Relator - Lucas Esteves dos Santos Costa - CARACOL Revisor - Paulo Marcel Grisoste S. Barbosa - AMM Advogados - Rhazzes Morais Delgado - OAB/MT n° 20.707, Marcos Paulo C. Pescara - OAB/...

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  • D.O. nº 28222 de 11/04/2022 - Acórdão 045 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 385554/2011. Recorrente - Valdomiro de Souza Auto de Infração n. 129921, de 24/05/2011 Relatora - Vanessa de Araújo Lobo - OPAN Revisor - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Advogados - Ari Frigeri - OAB/MT 12.736, Nikolly Ferreira F. Silva - OAB/MT n° 22.729/O, Reginaldo S. Fari...

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  • D.O. nº 28222 de 11/04/2022 - Acórdão 044 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 742590/2009. Recorrente - João Afonso Carbo. Auto de Infração n. 120819, de 06/10/2009. Relator - Lucas Esteves dos Santos Costa - CARACOL Revisor- Paulo Marcel Grisoste S. Barbosa - AMM Advogados - Marcel Alexandre Lopes - OAB/MT n° 6.454, Tatiana Monteiro Costa e Silvas OAB/MT n° ...

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  • D.O. nº 28192 de 23/02/2022 - Acórdão 043 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 467944/2016. Recorrente - Auto Mais Serviços Automotivos - ME. Auto de Infração n. 2499, de 06/09/2016. Relatora - Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC. Advogados - Monica de Paula Moterani Hintze - OAB/MT n° 16.236, Bruno Ferreira Hintze - OAB/MT n° 21.489. 2ª Junta de Julgamento ...

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  • D.O. nº 28192 de 23/02/2022 - Acórdão 027 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 415322/2009. Recorrente - Dimas João Vanier. Auto de Infração n. 119337, de 08/06/2009. Relatora - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA. Advogados - Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT n° 8.377, Mariella F. Maccari de Camargo - OAB/MT n° 23.253. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 027/2022 ...

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  • D.O. nº 28192 de 23/02/2022 - Acórdão 026 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 177814/2009. Recorrente - Nilvander Vilson de Melo. Auto de Infração n. 118084, de 11/03/2009. Relatora - Monicke Sant’ Anna P. de Arruda - FIEMT. Advogadas - Patricia Gevezier Podolan de Figueiredo - OAB/MT n° 6.581, Sâmya Santamaria - OAB/MT n° - 15.906, Claudinéia Klein Simon - O...

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  • D.O. nº 28192 de 23/02/2022 - Acórdão 025 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 37043/2016. Recorrente - D. Batisti Madeiras EPP. Auto de Infração n. 133066, de 26/01/2016. Relatora - Natalia Alencar Cantini - FÉ E VIDA. Advogado - Vinicius Ribeiro Mota - OAB/MT n° 10.491-B. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 025/2022 Auto de Infração n° 133066, de 26/01/2016...

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  • D.O. nº 28192 de 23/02/2022 - Acórdão 024 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 633228/2008. Recorrente - Adelirio Lanzarin e Outro. Auto de Infração n. 115140, de 14/10/2008. Relatora - Mariana Sasso - FIEMT. Advogado - Pedro Jardim Driemeyer - OAB/MT n° 7.684. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 024/2022 Auto de Infração n° 115140, de 14/10/2008. Por estar e...

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  • D.O. nº 28192 de 23/02/2022 - Acórdão 023 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 466297/2007. Recorrente - AGROPESP - Agropecuária São Paulo S/A. Auto de Infração n. 109429, de 03/10/2007. Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP. Advogados - Alexandre Derenne - OAB/PR 61.377, Samanta Pineda - OAB/PR n°31.373, Manoele Krahn - OAB/PR n° 43.592. 3ª Junta de ...

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  • D.O. nº 28192 de 23/02/2022 - Acórdão 022 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 395670/2008. Recorrente - Vera Helena Ferreira Prado. Auto de Infração n. 107947, de 03/07/2008. Relatora - Jaqueline da Silva Albino - UNEMAT. Advogados - Rafael Esteves Stellato - OAB/MT n° 10.825, Diogo Luiz Biondo de Souza - OAB/MT n° 11.973. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ...

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  • D.O. nº 28192 de 23/02/2022 - Acórdão 021 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 643806/2009. Recorrente - Rosângela Silva. Auto de Infração n. 120914, de 27/08/2009. Relator - Leonel Wohlfahrt - FASE. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 021/2022 Auto de Infração n° 120914, de 27/08/2009. Por fazer uso de fogo em área agropastoril quantificada em 891, 152 hectar...

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