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  • D.O. nº 28192 de 23/02/2022 - Acórdão 020 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 8317/2010. Recorrente - Jose Augusto Trovo. Auto de Infração n. 122748, de 22/12/2009. Relatora - Jaqueline da Silva Albino - UNEMAT. Advogada - Márcia Fernandes Coelho - OAB/MT n° 21.348/O. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 020/2022 Auto de Infração n° 122748, de 22/12/2009. Aut...

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  • D.O. nº 28192 de 23/02/2022 - Acórdão 019 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n°867611/2009. Recorrente - José Aragoso Sobrinho. Auto de Infração n. 109573, de 27/11/2009. Relatora - Jaqueline da Silva Albino - UNEMAT. Advogada - Mayra Moraes de Lima - OAB/MT n°5.943. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 019/2022 Auto de Infração n° 109573, de 27/11/2009. Por im...

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  • D.O. nº 28192 de 23/02/2022 - Acórdão 018 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 682981/2009. Recorrente - Carlos Ivan Missel Biancon e Outros. Auto de Infração n. 120758, de 17/09/2009. Relatora - Natalia Alencar Cantini - FÉ E VIDA. Advogado - Tadeu Múcio Galvão Marques Vallim - OAB/MT n° 4.717. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 018/2022 Auto de Infração n°...

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  • D.O. nº 28192 de 23/02/2022 - Acórdão 017 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 677722/2015. Recorrente - Kely Mary Rodrigues dos Santos. Auto de Infração n. 141430, de 15/10/2015. Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB. Advogado - Aderlei Lamel - OAB/MT n° 20.943/O. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 017/2022 Auto de Infração n° 141430, de 15/10/2015....

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  • D.O. nº 28192 de 23/02/2022 - Acórdão 016 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 486280/2014. Recorrente - Fábio Petroski de Col. Auto de Infração n. 0549, de 25/08/2014. Relatora - Mariana Jéssica Barboza Lacerda da Matta - ICV. Advogados - Jackson William de Arruda - OAB/MT n°6.369, Pedro Felipe Andrade Silva Vieira - OAB/GO n° 33.223. 3ª Junta de Julgamento d...

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  • D.O. nº 28192 de 23/02/2022 - Acórdão 015 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 747838/2009. Recorrente - Wilson Antônio Balvedi. Auto de Infração n. 121559, de 13/10/2009. Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA. Advogados - Flaviano K. Taques Figueredo - OAB/MT n° 7.348, Willian Vinicius de Oliveira - OAB/MT 27.479. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 015...

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  • D.O. nº 28191 de 22/02/2022 - Acórdão 014 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 677653/2008. Recorrente - INCRA. Auto de Infração n. 113668, de 04/11/2008. Relator - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF. Procurador Federal - Rinaldo Cosme Marques Dias - OAB/MT n° 3424. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. 014/2022 Auto de Infração n° 113668, de 04/11/20...

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  • D.O. nº 28191 de 22/02/2022 - Acórdão 013 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 252234/2014. Recorrente - Dário Rodrigues Salazar - CPF n° 040.559.571-53. Auto de Infração n. 133832, de 24/04/2014. Relator - Melissa Scarlet Ribeiro Domingos - OPAN. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. 013/2022 Auto de Infração n° 133832, de 24/04/2014. Auto de Inspeção n° 7416, ...

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  • D.O. nº 28191 de 22/02/2022 - Acórdão 012 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 696541/2010. Recorrente - Ivo Dudar. Auto de Infração n. 126162, de 13/09/2010. Relator - Paulo Marcel Grisoste S. Barbosa - AMM. Advogado - Eugênio Barbosa de Queiroz - OAB/MT n° 12457. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. 012/2022 Auto de Infração n° 126162, de 13/09/2010. Auto de...

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  • D.O. nº 28191 de 22/02/2022 - Acórdão 011 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 637945/2013. Recorrente - Bertulino Pereira de Sousa - CPF n° 274.817.781-91. Auto de Infração n. 134064, de 17/11/2013. Relator - Anderson Martins Lombardi - SEDEC. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. 011/2022 Auto de Infração n° 134064, de 17/11/2013. Auto de Inspeção n° 156269, d...

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  • D.O. nº 28191 de 22/02/2022 - Acórdão 010 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 714018/2008. Recorrente - Claudio Roberto Belle. Auto de Infração n. 108048, de 09/05/2007. Relatora - Melissa Scarlet Ribeiro Domingos - OPAN. Advogado - Daniel Winter - OAB/MT n° 11.470. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. 010/2022 Auto de Infração n° 108048, de 09/05/2007. Relat...

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  • D.O. nº 28191 de 22/02/2022 - Acórdão 009 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 395525/2008. Recorrente - Wilson Roque Pozzobon. Auto de Infração n. 107950, de 03/07/2008. Relator - Paulo Marcel Grisoste S. Barbosa - AMM. Advogados - Fernando Ulysses Pagliari - OAB/MT n° 3047, Charly Hoeger - OAB/MT n° 12668. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. 009/2022 Auto ...

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  • D.O. nº 28191 de 22/02/2022 - Acórdão 008 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 103452/2012. Recorrente - Gerencial Construtora e Administradora. Auto de Infração n. 125479, de 06/03/2012. Relator - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO. Advogado - Cláudio Stábile Ribeiro - OAB/MT n° 3.213. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. 008/2022 Auto de Infração n° 12547...

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  • D.O. nº 28191 de 22/02/2022 - Acórdão 007 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 240913/2009. Recorrente - Maria Escarente Custódio. Auto de Infração n. 118161, de 17/03/2009. Relator - Paulo Marcel Grisoste S. Barbosa - AMM. Advogados - Mauro Rosalino Breda - OAB/MT n° 14.687, Michell Antônio Breda - OAB/MT n° 16.990. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. 007/20...

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  • D.O. nº 28191 de 22/02/2022 - Acórdão 006 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 330801/2013. Recorrente - Comercial de Combustível Santa Edwiges - LTDA. Auto de Infração n. 139558, de 11/06/2011. Relator - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO. Advogados - Saulo Rondon Gahyva - OAB/MT n° 13.216, Jorge Henrique Alves de Lima - OAB/ MT n°18.636. 1ª Junta de Julga...

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  • D.O. nº 28191 de 22/02/2022 - Acórdão 005 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 226402/2007. Recorrente - Carlos Vian (Fazenda Santa Barbará III) Auto de Infração n. 108375, de 30/05/2007. Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT. Advogado - Thiago Dayan Luz Barros - OAB/MT n° 11.407. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. 005/2022 Auto de Infração n° 108...

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  • D.O. nº 28191 de 22/02/2022 - Acórdão 004 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 146903/2010. Recorrente - Roque Orletti. Auto de Infração n. 120872, de 17/02/2010. Relator - Anderson Martins Lombardi - SEDEC. Advogado - Dirceu Fidelis de Souza Júnior - OAB/MT n° 8564. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. 004/2022 Auto de Infração n° 120872, de 17/02/2010. Por i...

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  • D.O. nº 28191 de 22/02/2022 - Acórdão 003 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 237156/2018. Recorrente - Villa Jardim Incorporações - LTDA. Auto de Infração n. 183039 E, de 09/05/2018. Relator - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO. Advogados - Rodrigo Leite de Barros Zanin - OAB/MT n° 12.129/A, Leonardo Boaventura Zica - OAB/MT n° 13.754/B, Tamiris Cruz Poit...

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  • D.O. nº 28191 de 22/02/2022 - Acórdão 002 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 568548/2013. Recorrente - Ind. e Com. de Mad. e Laminados Querência. Auto de Infração n. 139403, de 17/09/2013. Relatora - Leticia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF. Revisor - Paulo Marcel Grisoste S. Barbosa - AMM. Procurador - Gilberto Luiz Atoatti - CPF n° 622.554.369 - 49. 1ª...

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  • D.O. nº 28191 de 22/02/2022 - Acórdão 001 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 653991/2013. Recorrente - SM Ferreira - ME. Auto de Infração n. 109487, de 23/11/2013. Relator - Lucas Eduardo Araújo Silva - FEC. Advogada - Fabiane Elensilzie de Oliveira - OAB/MT n° 6141 1ª Junta de Julgamento de Recursos. 001/2022 Auto de Infração n° 109487, de 23/11/2013. Auto...

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