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  • D.O. nº 28355 de 19/10/2022 - Acórdão 346 2022 603402018

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 60340/2018 Interessado - Agídio Selfredo Schneider Relator (a) - Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Advogado(a) - Ricardo Batista Damásio - OAB/MT - 7.222-B 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 346/2022 Processo n. 60340/2018 - Interessado - Egídio Selfredo Schneider - Re...

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  • D.O. nº 28355 de 19/10/2022 - Acórdão 345 2022 2709062014

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 270906/2014 Interessado - Wilson Monteiro Sobrinho Relator (a) - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogado(a) - Marcos Gattas - OAB/MT 12.264 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 345/2022 Processo n. 270906/2014 - Interessado - Wilson Monteiro Sobrinho - Relator - Flávio Lima...

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  • D.O. nº 28355 de 19/10/2022 - Acórdão 344 2022 2342892019

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 234289/2019 Interessado - Esly Sebastião Piovesan Moreira de Souza Relator (a) - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Advogado(a) - José Francisco Neves - OAB/MT 9.352 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 344/2022 Processo n. 234289/2019 - Interessado - Esly Sebastião Piovesan...

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  • D.O. nº 28355 de 19/10/2022 - Acórdão 343 2022 6246942009

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 624694/2009 Interessado - David Carlos Rodrigues e Outros Relator (a) - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 343/2022 Processo n. 624694/2009 - Interessado - David Carlos Rodrigues e Outros - Relator - Davi Maia Castelo Branco Ferreira -...

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  • D.O. nº 28355 de 19/10/2022 - Acórdão 342 2022 2390522013

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 239052/2013 Interessado - Cleres Tubino da Silva Relator (a) - Tony Hirota Tanaka - UNEMAT Advogado(a) - Cleiton Tubino Silva - OAB/MT 5.239 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 342/2022 Processo n. 239052/2013 - Interessado - Cleres Tubino da Silva - Relator - Tony Hirota Ta...

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  • D.O. nº 28353 de 17/10/2022 - Acórdão 340 2022 6871212015

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 687121/2015 - Naturafrig Alimentos Ltda Relator(a) - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogado(a) - Vanessa Rosin Figueiredo - OAB/MT 6.975 Acórdão 340/2022 Processo n. 687121/2015 - Naturafrig Alimentos Ltda - Relator(a) - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF - Ad...

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  • D.O. nº 28353 de 17/10/2022 - Acórdão 339 2022 5670092007

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 567009/2007 - Interessado - Silvio Aparecido Alferes Siqueira Relator(a) - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogado(a) - Ari Frigeri - OAB/MT 12.736 Reginaldo S. Faria - OAB/MT 7.028 Kálita C. Seidel dos Santos - OAB/MT 20.161-O Acórdão 339/2022 Processo n. 567009/2007 ...

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  • D.O. nº 28353 de 17/10/2022 - Acórdão 338 2022 7421582011

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 742158/2011 Interessado - Teixeira e Zully Ltda Relator(a) - Lucas Eduardo Araújo Silva - FEC Acórdão 338/2022 Processo n. 742158/2011 - Interessado - Teixeira e Zully Ltda - Relator(a) - Lucas Eduardo Araújo Silva - FEC- Advogado(a) - Próprio autuado - Auto de Infração n. 127557, de ...

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  • D.O. nº 28353 de 17/10/2022 - Acórdão 337 2022 2415952012

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 241595/2012 Interessado - Antônio Oltromari Gotardo Relator(a) - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogado(a) - Viviane Anne Diavan - OAB/MT 6.661 Acórdão 337/2022 Processo n. 241595/2012 - Interessado - Antônio Oltromari Gotardo - Relator(a) - Edilberto Gonçalves de Souza - FE...

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  • D.O. nº 28353 de 17/10/2022 - Acórdão 335 2022 2227292014

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 222729/2014 - Segredo Energia S/A Relator(a) - Matheus Brun de Souza - OPAN Advogado(a) - Fernando Henrique Cesar Leitão - OAB/MT 13.592 Acórdão 335/2022 Processo n. 222729/2014 - Segredo Energia S/A - Relator(a) - Matheus Brun de Souza - OPAN - Advogado(a) - Fernando Henrique Cesar L...

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  • D.O. nº 28353 de 17/10/2022 - Acórdão 334 2022 2711092008

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 271109/2008 Interessado- Vitor Elisio Poltronieri Relator(a) - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogado(a) - Fernando Ulysses Pagliari - OAB/MT 3047 Daniel Batista de Aguiar - OAB/MT 3537 Acórdão 334/2022 Processo n. 271109/2008 - Interessado- Vitor Elisio Poltronieri - Relato...

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  • D.O. nº 28353 de 17/10/2022 - Acórdão 333 2022 5584742010

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 558474/2010 Interessado- Águas de Santa Carmen Ltda Relator(a) - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Advogado(a) - Daniel Paulo Maia Teixeira - OAB/MT - 4.735 Acórdão 333/2022 Processo n. 558474/2010 - Interessado- Águas de Santa Carmen Ltda - Relator(a) - Edvaldo Belisário dos San...

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  • D.O. nº 28353 de 17/10/2022 - Acórdão 332 2022 6058512012

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 605851/2012 Interessado- Wilson Roque Pazzobon Relator(a) - Paulo Marcel Grisoste S. Barbosa - AMM Advogado(a) - Fernando Ulysses Pagliari - OAB/MT 3047 Daniel Batista de Aguiar - OAB/MT 3537 Acórdão 332/2022 Processo n. 605851/2012 - Interessado- Wilson Roque Pazzobon - Relator(a) ...

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  • D.O. nº 28353 de 17/10/2022 - Acórdão 331 2022 419522012

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 41952/2012 Interessado - Delicious Fihs Ind. e Com. de Pescado Ltda Relator(a) - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogado(a) - Fernando Paschoal Zanchet - OAB/MT 19.505 Amos Bernardino Zanchet Neto - OAB/MT 23045 Acórdão 331/2022 Processo n. 41952/2012 - Interessado - Delicio...

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  • D.O. nº 28353 de 17/10/2022 - Acórdão 330 2022 1320712018

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 132071/2018 Interessado - Teca do Brasil Florestal Ltda Relator(a) - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogado(a) : Alex Leonardo de Oliveira - OAB/MT 12.911 Nathália Trevisan - OAB/MT 26.922 Acórdão 330/2022 Processo n. 132071/2018 - Interessado - Teca do Brasil Florest...

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  • D.O. nº 28353 de 17/10/2022 - Acórdão 329 2022 2552012020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 255201/2020 Interessado - Longa Locação Agrop. E Participação Ltda Relator(a) - Rodrigo Gomes Bressane - Guardiões da Terra Advogado(a) - Rodrigo Oliveira da Silva - OAB/MT 9.395 Acórdão 329/2022 Processo n. 255201/2020 - Interessado - Longa Locação Agrop. E Participação Ltda - Relat...

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  • D.O. nº 28353 de 17/10/2022 - Acórdão 328 2022 1753432009

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 175343/2009 - Lélia Seixas Carneiro Relator(a) - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogado(a) - Emanouelly de Souza Moraes Costa - OAB/MT 17.018 Acórdão 328/2022 Processo n. 175343/2009 - Lélia Seixas Carneiro - Relator(a) - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF - A...

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  • D.O. nº 28353 de 17/10/2022 - Acórdão 327 2022 4476532007

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 447653/2007 - Adalberto Cesar Gobbi Relator(a) - Anderson Martins Lombardi - SEDEC Advogado(a) - Vinicius Ribeiro Mota - OAB/MT 10.491-B Acórdão 327/2022 Processo n. 447653/2007 - Adalberto Cesar Gobbi - Relator(a) - Anderson Martins Lombardi - SEDEC - Advogado(a) - Vinicius Ribeiro M...

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  • D.O. nº 28353 de 17/10/2022 - Acórdão 326 2022 1396842007

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 139684/2007 - Carlos Augusto Arruda Gomes Relator(a) - Melissa Scarlet Ribeiro Domingos - OPAN Advogado(a) -Luis Rodolfo de Faria Figueiredo - OAB/MT 11.520 Acórdão 326/2022 Processo n. 139684/2007 - Carlos Augusto Arruda Gomes - Relator(a) - Melissa Scarlet Ribeiro Domingos - OPAN - ...

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  • D.O. nº 28353 de 17/10/2022 - Acórdão 325 2022 364112016

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 36411/2016 - D. Batisti Madeiras - EPP Relator(a) - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogado(a) - Vinicius Ribeiro Mota - OAB/MT 10.491-B Acórdão 325/2022 Processo n. 36411/2016 - D. Batisti Madeiras - EPP - Relator(a) - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT - Advogado(a) - Vi...

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