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549 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28497 de 11/05/2023 - Acórdão 143 2023 6295262014

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 629526/2014 Interessada - Prefeitura Municipal de Conquista D’Oeste Relatora - Gleisse Keli Horn - GUARDIÕES DA TERRA Procuradora - Luciana Dorriguette de Oliveira - OAB/MT 15.336 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/04/2023 Acórdão nº 143/2023 Auto de Infraçã...

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  • D.O. nº 28490 de 2/05/2023 - Acórdão 142 2023 518784 2013

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 518784/2013 Interessado - Airton Ferlin Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Advogado - Oswaldo Pereira Braga - OAB/MT 6.013 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 30/03/2023 Acórdão nº 142/2023 Auto de Infração nº 0557 de 16/09/2013. Termo de Embargo/I...

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  • D.O. nº 28490 de 2/05/2023 - Acórdão 141 2023 100106 2009

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 100106/2009 Interessado - João Salomão Pimenta Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Advogada - Emanouelly Moraes Costa Nadaf - OAB/MT 17.018 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 30/03/2023 Acórdão nº 141/2023 Auto de Infração nº 111458 de 30/01/2009. ...

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  • D.O. nº 28490 de 2/05/2023 - Acórdão 140 2023 39232 2018

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 39232/2018 Interessado - SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Assessor Jurídico do SAMAE - Lucilo dos Santos Júnior - OAB/MT 12.359 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 30/03/2023 Acórdão nº 140/2023 ...

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  • D.O. nº 28490 de 2/05/2023 - Acórdão 139 2023 630691 2014

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 630691/2014 Interessada - Prefeitura Municipal de Tabaporã Relatora - Mariana Sasso - FIEMT Advogado - Geraldino Viana da Silva - OAB/MT 15814-A 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 30/03/2023 Acórdão nº 139/2023 Auto de Infração nº 2847 de 07/11/2014. Por dispos...

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  • D.O. nº 28490 de 2/05/2023 - Acórdão 138 2023 327435 2017

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 327435/2017 Interessada - Águas de Primavera Ltda. Relatora - Mariana Sasso - FIEMT Advogado - Niutom Ribeiro Chaves Junior - OAB/MT 28.888-A 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 30/03/2023 Acórdão nº 138/2023 Auto de Infração nº 132757 de 22/06/2017. Por realiza...

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  • D.O. nº 28490 de 2/05/2023 - Acórdão 137 2023 381562 2010

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 381562/2010 Interessada - Vencedor Ind. e Com. de Produtos Lácteos Ltda. Relator - Lucas Esteves dos Santos Costa - CARACOL Advogado - Leonardo Pio da Silva Campos - OAB/MT 7.202 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 30/03/2023 Acórdão nº 137/2023 Auto de Infração...

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  • D.O. nº 28490 de 2/05/2023 - Acórdão 136 2023 443058 2016

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 443058/2016 Interessada - Agropecuária Margarida Ltda. Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogados - Fernando Henrique Mazo Fávero - OAB/MT 10262-B e Luciana Cristina Martins Trevisan - OAB/MT 11.955-B 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 30/0...

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  • D.O. nº 28490 de 2/05/2023 - Acórdão 135 2023 222411 2016

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 222411/2016 Interessada - Telhado Material de Construção Ltda. Relator - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Advogado - Rogério Caporossi e Silva - OAB/MT 6.183 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 30/03/2023 Acórdão nº 135/2023 Auto de Infração nº 0048D de 04/...

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  • D.O. nº 28490 de 2/05/2023 - Acórdão 134 2023 213474 2016

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 213474/2016 Interessada - Águas de Barra do Garças Ltda. Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogados - Niutom Ribeiro Chaves Jr. - OAB/MT 28.888 e Munir Martins Salomão - OAB/MT 20.383 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 30/03/2023 Acórdão nº 134/2023 A...

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  • D.O. nº 28490 de 2/05/2023 - Acórdão 133 2023 22014 2016

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 22014/2016 Interessada - TCN Terraplanagem e Mineração Relator - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Advogado - João de Freitas Novais II - OAB/MT 12.052 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 30/03/2023 Acórdão nº 133/2023 Auto de Infração nº 157401 de 22/12/201...

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  • D.O. nº 28490 de 2/05/2023 - Acórdão 132 2023 101675 2016

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 101675/2016 Interessada - Brilhante Ind. e Com. de Madeiras Relatora - Juliana Machado Ribeiro - ADE Advogado - Jian Carlo Leobet - OAB/MT 10.718 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 30/03/2023 Acórdão nº 132/2023 Auto de Infração nº 161481 de 26/02/2016. Por ter...

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  • D.O. nº 28490 de 2/05/2023 - Acórdão 131 2023 217912 2016

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 217912/2016 Interessada - CSC Comércio de Madeiras Ltda. - ME Relatora - Juliana Machado Ribeiro - ADE Advogada - Fabiane Elensilzie de Oliveira - OAB/MT 6141 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 30/03/2023 Acórdão nº 131/2023 Auto de Infração nº 152353 de 09/04/...

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  • D.O. nº 28490 de 2/05/2023 - Acórdão 130 2023 182052 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 182052/2021 Interessada - A.C.F. Silva Gatto e Cia Ltda. Relatora - Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Advogados - Maurício Castilho Soares - OAB/MT 11.464 e Leonardo Benevides Alves - OAB/MT 21.424 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 30/03/2023 Acórdão nº 130...

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  • D.O. nº 28490 de 2/05/2023 - Acórdão 129 2023 462219 2019

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 462219/2019 Interessado - Ailme José Godoy Júnior Relator - Ilvânio Martins - ECOTRÓPICA Advogada - Luciana Bom Despacho de F. Carvalho - OAB/MT 23.803 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 30/03/2023 Acórdão nº 129/2023 Auto de Infração nº 167084 de 03/08/2019. P...

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  • D.O. nº 28490 de 2/05/2023 - Acórdão 128 2023 495820 2016

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 495820/2016 Interessada - Prefeitura Municipal de Aripuanã Relator - Ilvânio Martins - ECOTRÓPICA Advogada - Jessica Valéria Ferreiro - OAB/MT 12.074 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 30/03/2023 Acórdão nº 128/2023 Auto de Infração nº 0066 - E de 19/09/2016. P...

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  • D.O. nº 28490 de 2/05/2023 - Acórdão 127 2023 134034 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 134034/2020 Interessada - Madeireira Medianeira Ltda. Relator - Ilvânio Martins - ECOTRÓPICA Advogado - Sérgio Dressler Buss - OAB/MT 5.431-A 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 30/03/2023 Acórdão nº 127/2023 Auto de Infração nº 20033184 de 24/03/2020. Por comer...

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  • D.O. nº 28490 de 2/05/2023 - Acórdão 126 2023 430057 2017

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 430057/2017 Interessado - Valdinei de Jesus Tortela Relator - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Advogados - Ayslan Clayton Moraes - AB/MT 8.377 e Isabela Martins - OAB/MT 31.789 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 30/03/2023 Acórdão nº 126/2023 Auto de Infra...

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  • D.O. nº 28490 de 2/05/2023 - Acórdão 125 2023 608149 2019

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 608149/2019 Interessada - Vale do Juruena Agroflorestal Ltda Relator - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Advogados - Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT 8.377 e Cássia dos Santos - OAB/MT 29.993 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 30/03/2023 Acórdão nº 125/2023 A...

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  • D.O. nº 28490 de 2/05/2023 - Acórdão 124 2023 143528 2016

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 143528/2016 Interessada - Milva Vasques ME Relatora - Juliana Machado Ribeiro - ADE Advogado - Alex José Silva - OAB/MT 9.053 e Rege Ever C. Vasques - OAB/AC 3.212 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 30/03/2023 Acórdão nº 124/2023 Auto de Infração nº 161487 de 1...

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