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446 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28778 de 5/07/2024 - Acórdão 279-2024 - 16714-2021

    Processo nº 16714/2021 Interessado - Odemilson José de Aquino Nunes Relator -Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogado - Léo Catalá - OAB/MT 17.525 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 28/05/2024 Acórdão nº 279/2024 Auto de Infração nº 200332311 de 08/11/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 200341893 de 08/1...

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  • D.O. nº 28778 de 5/07/2024 - Acórdão 278-2024 - 27794-2021

    Processo nº 27794/2021 Interessado - Edson Joel de Almeida Meira Relator - Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogada - Vanici de França e Silva Lima - OAB/MT 29.777 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 28/05/2024 Acórdão nº 278/2024 Auto de Infração nº 20033575 de 08/07/2020. Por deixar de atender as exigênc...

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  • D.O. nº 28778 de 5/07/2024 - Acórdão 277-2024 - 87277-2021

    Processo nº 87277/2021 Interessado - Cláudio Fischer Relator - Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Defendente - o próprio 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 28/05/2024 Acórdão nº 277/2024 Auto de Infração nº 21203019 de 12/01/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 21204007 de 12/01/2021. Por destruir 17,9964 he...

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  • D.O. nº 28778 de 5/07/2024 - Acórdão 274-2024 - 522302-2016

    Processo nº 522302/2016 Interessado - Cezar Roberto Tirloni Relatora - Gabriella Borges Barbosa - IBAMA Advogados - Daniel Winter - OAB/MT 11.470 - Daniélen Santos - OAB/MT 25.304 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 28/05/2024 Acórdão nº 274/2024 Auto de Infração nº 0224D de 13/10/2016. Termo de Embargo/Interdição nº 1...

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  • D.O. nº 28778 de 5/07/2024 - Acórdão 272-2024 - 287563-2017

    Processo nº 287563/2017 Interessada - A.C.S. Madeiras Ltda. - EPP Relatora - Natalia Alencar Cantini - FÉ E VIDA Advogados - Daniel Winter - OAB/MT 11.470 - Daniélen Santos - OAB/MT 25.304 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 28/05/2024 Acórdão nº 272/2024 Auto de Infração nº 0371D de 24/05/2017. Por ter em depósito 289...

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  • D.O. nº 28778 de 5/07/2024 - Acórdão 288-2024 - 380734-2015

    Processo nº 329902/2021 Interessado - Edilson Ribeiro Paiva Relator - Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogado - Dimas Simões Franco Neto - OAB/MT 13.594 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 28/05/2024 Acórdão nº 269/2024 Auto de Infração nº 210132189 de 21/05/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 210141505 ...

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  • D.O. nº 28778 de 5/07/2024 - Acórdão 267-2024 - 328839-2020

    Processo nº 328839/2020 Interessado - Wanderley Batista de Brito Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Revisor - Marcus Vinícius Gregório Mundin - AMM Advogados - Daniel Winter - OAB/MT 11.470 - Mateus H. Fonseca - OAB/MT 24.842 - Gabriela Balas - OAB/MT 28.371 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 28/05/2024 ...

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  • D.O. nº 28776 de 3/07/2024 - Acórdão 265 - 2024 - 30830-2022

    Processo nº 30830/2022 Interessado - Marco Antônio Reis de Souza Relator - André Zortéa Antunes - APRAPA Advogado - Gabriel Antônio Cervantes de Souza - OAB/MT 15.657/O 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/05/2024 Acórdão nº 265/2024 Auto de Infração n 220432344 de 10/08/2022. Termo de Embargo/Interdição nº 220441777...

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  • D.O. nº 28776 de 3/07/2024 - Acórdão 264 - 2024 - 526237-2019

    Processo nº 526237/2019 Interessado - Lourenço Zacarias Relator - Rodrigo Gomes Bressane - IAV Advogada - Alissandra Mariama de Almeida - OAB/MT 13.769 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/05/2024 Acórdão nº 264/2024 Auto de Infração nº 2038D de 22/10/2019. Termo de Embargo/Interdição nº 1018D de 22/10/2019. Por exec...

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  • D.O. nº 28776 de 3/07/2024 - Acórdão 263 - 2024 - 7090-2022

    Processo nº 7090/2022 Interessada - USU do Brasil - ME Relator - Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogado - Dante Rubens Ferreira de Santana - OAB/MT 26.556 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/05/2024 Acórdão nº 263/2024 Auto de Infração nº 22033277 de 02/03/2022. Termo de Embargo/Interdição nº 22034208 ...

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  • D.O. nº 28776 de 3/07/2024 - Acórdão 262 - 2024 - 457983-2020

    Processo nº 457983/2020 Interessado - Jorge da Silva Ramos Relator - André Zortéa Antunes - APRAPA Defendente - o próprio 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/05/2024 Acórdão nº 262/2024 Auto de Infração nº 200432480 de 09/11/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 200441994 de 09/11/2020. Por destruir através de desmat...

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  • D.O. nº 28776 de 3/07/2024 - Acórdão 261 - 2024 - 389105-2020

    Processo nº 389105/2020 Interessado - Município de Novo Horizonte do Norte Relator - André Zortéa Antunes - APRAPA Procurador - Bruno Ricardo Barela Lori 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/05/2024 Acórdão nº 261/2024 Auto de Infração nº 203431937 de 07/10/2020. Por deixar de atender ao Ofício de Pendência nº 151146...

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  • D.O. nº 28776 de 3/07/2024 - Acórdão 260 - 2024 - 590764-2014

    Processo nº 590764/2014 Interessada - Agropecuária Morocó Ltda. Relatora - Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC Procurador - Charles Leão Girola - CPF 572.706.199-72 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/05/2024 Acórdão nº 260/2024 Auto de Infração nº 1375 de 17/10/2014. Por realizar queimada em 170,70ha de área agro...

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  • D.O. nº 28776 de 3/07/2024 - Acórdão 259 - 2024 - 327926-2020

    Processo nº 327926/2020 Interessado - David Gonçalves da Rocha Relator - Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC Advogado - Cláudio Junior Oliveira da Silva - OAB/MT 26.572 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/05/2024 Acórdão nº 259/2024 Auto de Infração nº 201331591/D de 09/09/2020. Termo de Embargo/interdição nº ...

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  • D.O. nº 28776 de 3/07/2024 - Acórdão 258 - 2024 - 237135-2019

    Processo nº 237135/2019 Interessado - Armindo José de Almeida Relator -Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC Advogado - Armando Camargo Penteado Neto - OAB/MT 14.284 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/05/2024 Acórdão nº 258/2024 Auto de Infração nº 1760D de 20/05/2019. Termo de Embargo/Interdição nº 875D de 20/...

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  • D.O. nº 28776 de 3/07/2024 - Acórdão 257 - 2024 - 410578-2021

    Processo nº 410578/2021 Interessado - Arnaldo Francisco de Melo Relatora - Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO Advogado - Hugo Leon Silveira - OAB/MT 16.671-B 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/05/2024 Acórdão nº 257/2024 Auto de Infração nº 211632982 de 02/09/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 211641987 de 0...

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  • D.O. nº 28776 de 3/07/2024 - Acórdão 256 - 2024 - 180752-2020

    Processo nº 180752/2020 Interessado - Rudimar Rosaneli - ME Relatora - Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO Advogada - Raniele Ferreira Santos Barbosa - OAB/MT 18.934/O 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/05/2024 Acórdão nº 256/2024 Auto de Infração nº 20173024 de 14/05/2020. Por vender/comercializar 28,290 m³ de...

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  • D.O. nº 28776 de 3/07/2024 - Acórdão 255 - 2024 - 490674-2020

    Processo nº 490674/2020 Interessada - Águas de SINOP S/A. Relator - William Khalil - CREA Diretor Presidente - André Bicca Machado 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/05/2024 Acórdão nº 255/2024 Auto de Infração nº 20173058 de 16/12/2020. Por lançar resíduos líquidos em desacordo com as exigências estabelecidas em l...

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  • D.O. nº 28776 de 3/07/2024 - Acórdão 254 - 2024 - 80923-2020

    Processo nº 80923/2020 Interessado - Dalton Adorno Tornavoi Relator - William Khalil - CREA Advogado - Fabrício Renann Pastro Pavan - OAB/MT 17.354 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/05/2024 Acórdão nº 254/2024 Auto de Infração nº 20043099 de 20/02/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 20044016 de 20/02/2020. Por de...

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  • D.O. nº 28776 de 3/07/2024 - Acórdão 253 - 2024 - 11065-2022

    Processo nº 11065/2022 Interessada - Luciane Duarte de Lira Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Defendente - a própria 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/05/2024 Acórdão nº 253/2024 Auto de Infração nº 21203703 de 22/08/2021. Por descumprir embargo de obra ou atividade em suas respectivas áreas, conforme...

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