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446 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28776 de 3/07/2024 - Acórdão 252 - 2024 - 88858-2021

    Processo nº 88858/2021 Interessado - Município de Nova Santa Helena - MT Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Procurador Geral - Jeancarlo Cruvinel Dal Pai Sandri 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/05/2024 Acórdão nº 252/2024 Auto de Infração nº 21013311 de 22/02/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 21014...

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  • D.O. nº 28776 de 3/07/2024 - Acórdão 251 - 2024 - 286309-2021

    Processo nº 286309/2021 Interessado - Elizeu de Albuquerque Rodrigues Relator - Rodrigo Gomes Bressane - IAV Advogado - Izaque da Silva - OAB/MT 24.447 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/05/2024 Acórdão nº 251/2024 Auto de Infração nº 124817 de 11/06/2021. Por ter no dia 11 de junho de 2021 transportar pescados sem...

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  • D.O. nº 28776 de 3/07/2024 - Acórdão 250 - 2024 - 4121-2022

    Processo nº 133884/2021 Interessada - Madeireira Catarinense Ltda. Relator - Rodrigo Gomes Bressane - IAV Advogados - Eder Antônio Dávila Panduro - OAB/RO 5.828 - Kleber Wagner Barros de Oliveira - OAB/RO 6.127 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/05/2024 Acórdão nº 250/2024 Auto de Infração nº 212031219 de 23/12/202...

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  • D.O. nº 28776 de 3/07/2024 - Acórdão 249 - 2024 - 133884-2021

    Processo nº 133884/2021 Interessada - Shezul Transportes Ltda. Relator - Rodrigo Gomes Bressane - IAV Defendente - Sérgio Ferrarini - Sócio Administrador 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/05/2024 Acórdão nº 249/2024 Auto de Infração nº 21183032 de 17/03/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 21184029 de 17/03/2021. ...

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  • D.O. nº 28776 de 3/07/2024 - Acórdão 248 - 2024 - 639628-2019

    Processo nº 639628/2019 Interessada - COPROCENTRO - Cooperativa dos Produtores do Centro Oeste Ltda. Relator - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Advogadas - Patrícia Gevezier Podolan - OAB/MT 6.581 - Claudinéia Klein Simon - OAB/MT 18.781 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/05/2024 Acórdão nº 248/2024 Auto de ...

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  • D.O. nº 28776 de 3/07/2024 - Acórdão 237 - 2024 - 391007-2020

    Processo nº 391007/2020 Interessado - Aleixo Marcos Pianovski Relator - William Khalil - CREA Advogado - Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT 19.125 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/05/2024 Acórdão nº 237/2024 Auto de Infração nº 200331933 de 07/10/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 200341636 de 07/10/2020. P...

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  • D.O. nº 28771 de 26/06/2024 - Acórdão 235 -2024 -85315-2020

    Processo nº 85315/2020 Interessado - Leandro Pilocelli Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogado - Élcio Lima do Prado - OAB/MT 4.757 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 23/05/2024 Acórdão nº 235/2024 Auto de Infração nº 20033132 de 20/02/2020. Termo de Embargo/Interdição n° 20034048 de 20/02/2020. Por explor...

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  • D.O. nº 28771 de 26/06/2024 - Acórdão 230 -2024 -142673-2020

    Processo nº 121121/2021 Interessada - Geni Bento Gonçalves Relatora - Isabela Victor Braun - ICARACOL Advogado - Hugo Leon Silveira - OAB/MT 16.671/B 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 23/05/2024 Acórdão nº 230/2024 Auto de Infração nº 151139 de 16/03/2021. Termo de Embargo/Interdição n° 108991 de 16/03/2021. Por dest...

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  • D.O. nº 28771 de 26/06/2024 - Acórdão 225 -2024 -321199-2018

    Processo nº 321199/2018 Interessado - Jederson Portela Ismail Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogada - Eunice Elisia Silva Oliveira - OAB/MT 16.543 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 23/05/2024 Acórdão nº 225/2024 Auto de Infração nº 5209 de 21/06/2018. Por transportar 18,751m³ de madeira serrada em desac...

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  • D.O. nº 28771 de 26/06/2024 - Acórdão 219 -2024 - 256493-2020

    Processo nº 256493/2020 Interessado - Aldrim Simmi Relatora - Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Revisor - Vitor Alves de Oliveira - ADE Advogada - Renata Viviane da Silva - OAB/MT 9.465 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 23/05/2024 Acórdão nº 219/2024 Auto de Infração nº 20203019 de 04/05/2020. Por transportar 25...

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  • D.O. nº 28755 de 4/06/2024 - Acórdão 217 -2024 - 417559-2020

    Processo nº 417559/2020 Interessado - Marcio Reinoldo Froeder Relatora - Isabela Victor Braun - ICARACOL Advogados - Douglas V. de Freitas - OAB/MT 26.150 - Alexandre Magno Zarpellon - OAB/MT 25.838 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/04/2024 Acórdão nº 217/2024 Auto de Infração nº 200432217 de 04/11/2020. Termo de ...

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  • D.O. nº 28755 de 4/06/2024 - Acórdão 216 -2024 - 165821-2020

    Processo nº 165821/2020 Interessada - Metalúrgica Irmãos Coragem Relatora - Isabela Victor Braun - ICARACOL Advogado - Vinícius Dall Comune Hunhoff - OAB/MT 10.453 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/04/2024 Acórdão nº 216/2024 Auto de Infração nº 155632 de 24/04/2020. Por ter na data de 24 de abril de 2020 às 09:15...

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  • D.O. nº 28755 de 4/06/2024 - Acórdão 215 -2024 - 447826-2020

    Processo nº 447826/2020 Interessado - Izaquiel Ferreira Oliveira Relatora - Isabela Victor Braun - ICARACOL Advogado - Aramadson Barbosa da Silva - OAB/MT 20.257-B 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/04/2024 Acórdão nº 215/2024 Auto de Infração nº 200332055 de 16/10/2020. Por utilizar motosserra em floresta, sem lic...

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  • D.O. nº 28755 de 4/06/2024 - Acórdão 214 -2024 - 139603-2020

    Processo nº 139603/2020 Interessado - José Roberto Pazetto Relatora - Isabela Victor Braun - ICARACOL Advogado - Thiago Pereura dos Santos - OAB/MT 13.388 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/04/2024 Acórdão nº 214/2024 Auto de Infração nº 19103002 de 16/10/2019. Termo de Embargo/Interdição nº 19104002 de 16/10/2019....

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  • D.O. nº 28755 de 4/06/2024 - Acórdão 213 -2024 - 318377-2020

    Processo nº 318377/2020 Interessado - Valdomiro Lachovicz Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB Advogado - Caique Fernando Thomas - OAB/MT 29.236-B 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/04/2024 Acórdão nº 213/2024 Auto de Infração nº 200431451 de 31/08/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 200441333 de 31/08/20...

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  • D.O. nº 28755 de 4/06/2024 - Acórdão 212 -2024 - 318237-2020

    Processo nº 318237/2020 Interessada - Relindes Dalva de Assis Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB Defendente - a própria 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/04/2024 Acórdão nº 212/2024 Auto de Infração nº 20203127 de 14/08/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 20204093 de 14/08/2020. Por desmatar 0,2581 hec...

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  • D.O. nº 28755 de 4/06/2024 - Acórdão 211 -2024 - 327864-2020

    Processo nº 327864/2020 Interessado - Pedro Quirino da Silva Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB Defendente - o próprio 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/04/2024 Acórdão nº 211/2024 Auto de Infração nº 201331588/D de 09/09/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 201341412/D de 09/09/2020. Por desmatara a co...

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  • D.O. nº 28755 de 4/06/2024 - Acórdão 210 -2024 - 328858-2020

    Processo nº 328858/2020 Interessado - José Isidoro Corso Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB Advogado - Rafael Antonietti Matthes - OAB/SP 296.899 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/04/2024 Acórdão nº 210/2024 Auto de Infração nº 200331536 de 03/09/2020. Por apresentar/inserir informações falsas, enganosa...

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  • D.O. nº 28755 de 4/06/2024 - Acórdão 209-2024 - 386331-2020

    Processo nº 386331/2020 Interessado - Marciano Narciso Relator - João Victor T. Ono Cardoso - FAMATO Advogados - Douglas V. de Freitas - OAB/MT 26.150 - Alexandre Magno Zarpellon - OAB/MT 25.838 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/04/2024 Acórdão nº 209/2024 Auto de Infração nº 200431809 de 25/09/2020. Termo de Emba...

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  • D.O. nº 28755 de 4/06/2024 - Acórdão 208 -2024 - 178692-2020

    Processo nº 178692/2020 Interessada - BRDU SPE Várzea Grande Ltda Relator - João Victor T. Ono Cardoso - FAMATO Advogada - Juliana Machado Ribeiro - OAB/MT 15.581 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/04/2024 Acórdão nº 208/2024 Auto de Infração nº 20013096 de 04/05/2020. Por fazer uso de captação de água subterrânea ...

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