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446 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28711 de 27/03/2024 - Acórdão 103 - 2024 - 417706-2018

    Processo nº 417706/2018 Interessado - Município de Porto dos Gaúchos - MT Relatora - Kálita C. Seidel dos Santos - FIEMT Advogado - Rony de Abreu Munhoz - OAB/MT 11.972/O 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/02/2024 Acórdão nº 103/2024 Auto de Infração nº 160013 de 13/08/2018. Por fazer funcionar atividades, obras ou...

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  • D.O. nº 28711 de 27/03/2024 - Acórdão 102 - 2024 - 379100-2020

    Processo nº 379100/2020 Interessado - Carlos Jacó Link Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB Advogado - Yan Ribeiro Campana - OAB/MT 22.014/O 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/02/2024 Acórdão nº 102/2024 Auto de Infração nº 200431989 de 09/10/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 200441665 de 09/10/2020. Po...

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  • D.O. nº 28711 de 27/03/2024 - Acórdão 101 - 2024 - 325089-2018

    Processo nº 325089/2018 Interessada - Z L de Ângelo Comércio de Madeiras - ME Relatora - Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Advogado - Danillo Henrique Fernandes - OAB/MT 9.866 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/02/2024 Acórdão nº 101/2024 Auto de Infração nº 132768 de 25/06/2018. Por vender, expor a venda e ter...

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  • D.O. nº 28711 de 27/03/2024 - Acórdão 100 - 2024 - 117024-2020

    Processo nº 117024/2020 Interessado - João Maria da Conceição Natal Relatora - Isabela Victor Braun - ICARACOL Advogado - Hugo Leon Silveira - OAB/MT 16.671-B 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/02/2024 Acórdão nº 100/2024 Auto de Infração nº 20043170 de 12/03/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 20044087 de 12/03/2...

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  • D.O. nº 28711 de 27/03/2024 - Acórdão 099 - 2024 - 408531-2020

    Processo nº 408531/2020 Interessado - Nestor Alves de Souza Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogados - Danillo Henrique Fernandes - OAB/MT 9.866 e Franciane Ramos M. Fernandes - OAB/MT 18.006 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/02/2024 Acórdão nº 099/2024 Auto de Infração nº 201332166 D de 28/10/202...

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  • D.O. nº 28711 de 27/03/2024 - Acórdão 098 - 2024 - 582314-2019

    Processo nº 582314/2019 Interessado - Sadi Ronaldo Xavier Andrighetto Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogada - Patrícia Gevezier Podolan - OAB/MT 6.581 e Claudinéia Klein - OAB/MT 18.781 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/02/2024 Acórdão nº 098/2024 Auto de Infração nº 2095 D de 21/11/2019. Termo de Em...

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  • D.O. nº 28711 de 27/03/2024 - Acórdão 097 - 2024 - 132122-2018

    Processo nº 132122/2018 Interessada - Oasis Thermas Hotel Ltda Relatora - Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Advogado - Carlos Eduardo Maluf Pereira - OAB/MT 10.407 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/02/2024 Acórdão nº 097/2024 Auto de Infração nº 162072 de 08/03/2018. Por operar/funcionar atividade de hotel/bal...

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  • D.O. nº 28711 de 27/03/2024 - Acórdão 096 - 2024 - 305725-2020

    Processo nº 305725-2020 Interessado - José Carlos Teschi Relatora - Kálita C. Seidel dos Santos - FIEMT Advogado - Juliano Ricardo Schavaren - OAB/MT 16.592 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/02/2024 Acórdão nº 096/2024 Auto de Infração nº 161153 de 30/07/2020. Por fazer funcionar atividade utilizadora de recursos ...

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  • D.O. nº 28711 de 27/03/2024 - Acórdão 095 - 2024 - 424834-2020

    Processo nº 424834/2020 Interessada - Aurora Ana Sangaletti Relatora - Kálita C. Seidel dos Santos - FIEMT Advogadas - Adrianne Farias Targa - OAB/MT 11.331 e Mary Cláudia da Silva Gonçalves - OAB/MT 26.186 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/02/2024 Acórdão nº 095/2024 Auto de Infração nº 20213041 de 24/10/2020. Po...

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  • D.O. nº 28711 de 27/03/2024 - Acórdão 094 - 2024 - 339513-2020

    Processo nº 339513/2020 Interessado - Elivelton dos Anjos Costa Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Revisor - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogado - Hugo Leon Silveira - OAB/MT 16.671-B 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/02/2024 Acórdão nº 094/2024 Auto de Infração nº 160941 de 29/07/2020. Termo d...

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  • D.O. nº 28711 de 27/03/2024 - Acórdão 093 - 2024 - 44228-2018

    Processo nº 44228/2018 Interessada - Copel Geração e Transmissão S/A Relatora - Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Revisor - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogada - Viviane Camello Lopes - OAB/MT 21.546 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/02/2024 Acórdão nº 093/2024 Auto de Infração nº 133480 de 29/01/2018. ...

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  • D.O. nº 28711 de 27/03/2024 - Acórdão 092 - 2024 - 114173-2020

    Processo nº 114173/2020 Interessado - Jânio Viegas de Pinho Relatora - Isabela Victor Braun - ICARACOL Revisor - Franklin da Silva Botof - OAB Advogado - Edmilson Vasconcelos de Moraes - OAB/MT 8.548 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/02/2024 Acórdão nº 092/2024 Auto de Infração nº 20033100 de 09/03/2020. Termo de...

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  • D.O. nº 28711 de 27/03/2024 - Acórdão 091 - 2024 - 513439-2019

    Processo nº 513439/2019 Interessada - Cyll Participações Societárias S/A Relator - João Victor T. Ono Cardoso - FAMATO Revisor - Franklin da Silva Botof - OAB Procurador - Alencar Cella - CREA MT 10.991/D 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/02/2024 Acórdão nº 091/2024 Auto de Infração nº 2026D de 16/10/2019. Termo ...

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  • D.O. nº 28707 de 21/03/2024 - Acórdão 090-2024 - 42018-2020

    Processo nº 42018/2020 Interessado - Antônio Lourival Godoy Relator - Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogado - Vinícius Ribeiro Mota - OAB/MT 10.491/B 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/02/2024 Acórdão nº 090/2024 Auto de Infração nº 20033042 de 29/01/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 20034017 de ...

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  • D.O. nº 28707 de 21/03/2024 - Acórdão 089-2024 - 240615-2015

    Processo nº 240615/2015 Interessado - Jari Garcia de Araújo Relator - Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogado - Sandro Nasser Sicuto - OAB/MT 5.126/A 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/02/2024 Acórdão nº 089/2024 Auto de Infração nº 133053 de 12/05/2015. Por causar dano e executar desmate de 48,809 he...

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  • D.O. nº 28706 de 20/03/2024 - Acórdão 086-2024 - 58093-2021

    Processo nº 58093/2021 Interessado - Anderson Matheus Ribeiro Relator - Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogada - Renata Viviane da Silva - OAB/MT 9.465 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/02/2024 Acórdão nº 086/2024 Auto de Infração nº 20213036 de 27/10/2020. Por ter no dia 23 de janeiro de 2021, tran...

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  • D.O. nº 28706 de 20/03/2024 - Acórdão 083-2024 - 352825-2020

    Processo nº 352825/2020 Interessado - Hélio Donizeti Uvinha Relator - Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Defendente - o próprio 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/02/2024 Acórdão nº 083/2024 Auto de Infração nº 201131779 de 24/09/2020. Por transporte de 1.017 kg de pescado proveniente da coleta, apanha e ...

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  • D.O. nº 28706 de 20/03/2024 - Acórdão 077-2024 - 444122-2017

    Processo nº 444122/2017 Interessada - Canaã Empreendimentos Imobiliários Ltda-SPE Relatora - Gleisse Keli Horn - GUARDIÕES DA TERRA Advogado: Gustavo Cantarelli - OAB/MT 11.964 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/02/2024 Acórdão nº 077/2024 Auto de Infração nº 17056E de 08/08/2017. Por construir loteamento em área d...

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  • D.O. nº 28706 de 20/03/2024 - Acórdão 076-2024 - 176390-2020

    Processo nº 176390/2020 Interessado - Elemar Redel Relatora - Gabriella Borges Barbosa - IBAMA Advogada - Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810 - Fernanda Vannier - OAB/MT 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/02/2024 Acórdão nº 076/2024 Auto de Infração nº 20033229 de 08/05/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 20034076 d...

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  • D.O. nº 28706 de 20/03/2024 - Acórdão 073-2024 - 174007-2019

    Processo nº 174007/2019 Interessado - Egidio Selfredo Schneider Relator - Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogado - Ricardo Batista Damásio - OAB/MT 7.222/B 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/02/2024 Acórdão nº 073/2024 Auto de Infração nº 193094 E de 15/04/2019. Por descumprimento do Embargo 184004 d...

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