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544 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28892 de 17/12/2024 - Acórdão 669-2024 - 12661-2022 -

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  • D.O. nº 28892 de 17/12/2024 - Acórdão 669-2024 - 12661-2022 -

    Processo nº 12661/2022 Interessado - Vitor Leseux Relator - André Stumpf Jacob - FECOMÉRCIO Advogados - Pamela Natália Cigerza M. Alegria - OAB/MT 13.864 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/11/2024 Acórdão nº 669/2024 Auto de Infração nº 22033868 de 31/03/2022. Termo de Embargo/Interdição nº 210342784 de 31/03/2022....

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  • D.O. nº 28892 de 17/12/2024 - Acórdão 668-2024 - 182326-2020 -

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  • D.O. nº 28892 de 17/12/2024 - Acórdão 668-2024 - 182326-2020 -

    Processo nº 182326/2020 Interessada - Hidroelétrica Rio Galheiros Ltda. Relator - Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC Advogado - Mohamad Kassen Fares Júnior - OAB/MT 21.477-O 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/11/2024 Acórdão nº 668/2024 Auto de Infração nº 20013104 de 08/05/2020. Termo de Embargo/Interdição ...

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  • D.O. nº 28892 de 17/12/2024 - Acórdão 667-2024 - 40026-2019

    Processo nº 40026/2019 Interessada - PCH JUÍNA SPE S.A. Relator - Rodrigo Gomes Bressane - IAV Advogado - Mohamad Kassen Fares - OAB/MT 21.477-O 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/11/2024 Acórdão nº 667/2024 Auto de Infração nº 183125 E de 14/12/2018. Por destruir 2,99ha de florestas ou demais formas de vegetação n...

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  • D.O. nº 28892 de 17/12/2024 - Acórdão 666-2024 - 576447-2016

    Processo nº 576447/2016 Interessada - D.A. Campos & Cia. Ltda. - EPP Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Advogados - Alessandra Panizi Souza - OAB/MT 6.124 - Josiney F. Evangelista Júnior - OAB/MT 26.248 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/11/2024 Acórdão nº 666/2024 Auto de Infração nº 0249D de 10/11/201...

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  • D.O. nº 28891 de 16/12/2024 - Acórdão 665-2024 - 499959-2020

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  • D.O. nº 28891 de 16/12/2024 - Acórdão 665-2024 - 499959-2020

    Processo nº 499959/2020 Interessada: Águas de Diamantino S.A. Relatora: Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogados: Niutom R. Chaves Júnior - OAB/MT 28.888-A e Munir M. Salomão - OAB/MT 20.383-O 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/11/2024 Acórdão nº 665/2024 Auto de Infração nº 203432710 de 28/12/2020. P...

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  • D.O. nº 28891 de 16/12/2024 - Acórdão 664-2024 - 416922-2020

    Processo nº 416922/2020 Interessado: Sidnei André Frison Relatora: Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Advogado: Ricardo Batista Damásio - OAB/MT 7.222-B 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/11/2024 Acórdão nº 664/2024 Auto de Infração nº 201332226/D de 04/11/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 201341852/D de 04/1...

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  • D.O. nº 28891 de 16/12/2024 - Acórdão 663-2024 - 444989-2020

    Processo nº 444989/2020 Interessado: Roberto Zampieri Relatora: Kálita C. Seidel dos Santos - FIEMT Advogado: Roberto Zampieri - OAB/MT 4.094 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/11/2024 Acórdão nº 663/2024 Auto de Infração nº 200332366 de 12/11/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 200341930 de 12/11/2020. Por desmat...

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  • D.O. nº 28891 de 16/12/2024 - Acórdão 663-2024 - 444989-2020

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  • D.O. nº 28891 de 16/12/2024 - Acórdão 662-2024 - 438018-2020

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  • D.O. nº 28891 de 16/12/2024 - Acórdão 662-2024 - 438018-2020

    Processo nº 438018/2020 Interessado: Carlos Alberto Capeletti Relatora: Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogadas: Lohanne Bilhar -OAB/MT26.695 e Daniela H. Zambenedetti -OAB/MT13.461-A 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/11/2024 Acórdão nº 662/2024 Auto de Infração nº 200132317 de 06/11/2020. Por deixa...

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  • D.O. nº 28891 de 16/12/2024 - Acórdão 661-2024 - 378952-2020

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    Processo nº 378952/2020 Interessada: Nívea Maria Miglioli Cordovez Relatora: Natália Alencar Cantini - ICARACOL Advogada: Alissandra Mariama de Almeida - OAB/MT 13.769 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/11/2024 Acórdão nº 661/2024 Auto de Infração nº 200431983 de 09/10/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 200441659...

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  • D.O. nº 28891 de 16/12/2024 - Acórdão 660-2024 - 400524-2020

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    Processo nº 400524/2020 Interessado: Arnaldo da Silva Brito Relatora: Natália Alencar Cantini - ICARACOL Advogada: Zainni Michenko - OAB/MT 27.017 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/11/2024 Acórdão nº 660/2024 Auto de Infração nº 201631126 de 19/10/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 201641766 de 19/10/2020. Por f...

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  • D.O. nº 28891 de 16/12/2024 - Acórdão 659-2024 - 413354-2020

    Processo nº 413354/2020 Interessado: Valdomir Kolling Relator: Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogado: Jair Klasner - OAB/MT 16.142 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/11/2024 Acórdão nº 659/2024 Auto de Infração nº 200432200 de 26/10/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 200441829 de 26/10/2020. Por desmatar a co...

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  • D.O. nº 28891 de 16/12/2024 - Acórdão 659-2024 - 413354-2020

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  • D.O. nº 28891 de 16/12/2024 - Acórdão 657-2024 - 350867-2020

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