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376 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29106 de 31/10/2025 - Acórdão 292-2025 - 18829-2022

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  • D.O. nº 29106 de 31/10/2025 - Acórdão 292-2025 - 18829-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 18829/2022 Interessado - Maurilio Frinhani Filho Relator - João Victor Toshio Ono Cardoso - FAMATO Advogado - Edgar Luiz do Couto - OAB/MT 29.050-B 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 31/07/2025 Acórdão nº 292/2025 Auto de Infra...

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  • D.O. nº 29106 de 31/10/2025 - Acórdão 288-2025 - 30417-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 30417/2022 Interessado - Antenor Emilio Galle Relator - William Khalil - CREA Advogada - Patrícia Pellizzon - OAB/MT 33.256/A 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 31/07/2025 Acórdão nº 288/2025 Auto de Infração n° 220432356 de 11...

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  • D.O. nº 29106 de 31/10/2025 - Acórdão 288-2025 - 30417-2022

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  • D.O. nº 29106 de 31/10/2025 - Acórdão 284-2025 - 551660-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 551660/2021 Interessado - Luiz Pedro Serafim Relator - João Victor Toshio Ono Cardoso - FAMATO Advogado - Daniel Winter- OAB/MT 11.470 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 31/07/2025 Acórdão nº 284/2025 Auto de Infração n° 211634...

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  • D.O. nº 29106 de 31/10/2025 - Acórdão 284-2025 - 551660-2021

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  • D.O. nº 29106 de 31/10/2025 - Acórdão 283-2025 - 66726-2013

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 66726/2013 Interessado - Márcio José Dias Lopes Relatora - Sarah de Moraes Camacho Carvalho - SEMA Advogado - Daniel Winter- OAB/MT 11.470 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 31/07/2025 Acórdão nº 283/2025 Auto de Infração n° 13...

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  • D.O. nº 29106 de 31/10/2025 - Acórdão 283-2025 - 66726-2013

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  • D.O. nº 29106 de 31/10/2025 - Acórdão 282-2025 - 164477-2020

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  • D.O. nº 29106 de 31/10/2025 - Acórdão 282-2025 - 164477-2020

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 164477/2020 Interessado - Celso Deda Relatora - Adelayne Basano de Magalhães - SES Revisor - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogados - Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT; Karini Letícia e Silva - OAB-MT 31.112/O; 3ª Junta de Julgamento de Recursos D...

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  • D.O. nº 29101 de 22/10/2025 - Acórdão 279-2025 - 479487-2016

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  • D.O. nº 29101 de 22/10/2025 - Acórdão 276-2025 - 9841-2022

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  • D.O. nº 29101 de 22/10/2025 - Acórdão 275-2025 - 454801-2020

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  • D.O. nº 29101 de 22/10/2025 - Acórdão 271-2025 - 218822-2021

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  • D.O. nº 29101 de 22/10/2025 - Acórdão 270-2025 - 476019-2017

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  • D.O. nº 29101 de 22/10/2025 - Acórdão 270-2025 - 476019-2017

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 476019/2017 Interessada - Maria Rubia Jorge Pellarigo Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Revisora - Kálita Cortiana Seidel Advogada - Márcia Adriane Pelegrine Max - OAB/MT 8.274 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgame...

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  • D.O. nº 29092 de 9/10/2025 - Acórdão 269-2025 -16424-2022

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  • D.O. nº 29092 de 9/10/2025 - Acórdão 268-2025 -29246-2022

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  • D.O. nº 29092 de 9/10/2025 - Acórdão 266-2025 - 283552-2020

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  • D.O. nº 29092 de 9/10/2025 - Acórdão 265-2025 - 603510-2019

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