Legislação

D.O. nº 29061 de 27/08/2025 - Acórdão 170-2025 - 213637-2021

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 213637/2021 Interessado - Gilmar Lima Relator - Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogada - Ana Celia de Julio - OAB/MT 13.227 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/05/2025 Acórdão nº 170/2025 Auto de Infração nº 212...

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D.O. nº 29061 de 27/08/2025 - Acórdão 169-2025 - 309498-2020

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 309498/2020 Interessado - Lindomar Rocha Rodrigues Relatora - Kálita C. Seidel dos Santos - FIEMT Advogado - Vinicius Alves dos Santos - OAB/MT 9.453 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/05/2025 Acórdão nº 169/2025 Auto de Inf...

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D.O. nº 29061 de 27/08/2025 - Acórdão 168-2025 - 164743-2020

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 164743/2020 Interessado - Moacir Zocolotto Relator - Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogados - Evair Fiabane - OAB/MT 19.939; Atalias de Lacorte Molinari - OAB/MT 21.814; 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/05/20...

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D.O. nº 29061 de 27/08/2025 - Acórdão 203-2025 - 516883-2017

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 516883/2017 Interessada - Galú Empreendimentos Gestão e Participações LTDA Relator - Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogados - Alessandra Panizi Souza - OAB/MT 6.124; Josiney F. Evangelista Junior - OAB/MT 26.248; Dayanne Carmen Pereir...

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D.O. nº 29061 de 27/08/2025 - Acórdão 195-2025 - 516421-2015

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D.O. nº 29061 de 27/08/2025 - Acórdão 194-2025 - 170473-2017

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 170473/2017 Interessado - Leandro de Conti Relator - Alexandre Ferramosca Netto - IAV Advogadas - Gabriela dos Santos Bertolini - OAB/MT 25. 776; Patricia Pellizzon - OAB/MS 25.521; 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 30/05/2025 ...

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D.O. nº 29061 de 27/08/2025 - Acórdão 194-2025 - 170473-2017

Resumo indisponível.

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D.O. nº 29061 de 27/08/2025 - Acórdão 193-2025 - 425704-2020

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 425704/2020 Interessado - Fábio Waltrick Branco Relator - André Zortéa Antunes - APRAPA Advogadas - Regina Marília de Oliveira - OAB/MT 3.659-A; Ledijane Zandonadi - OAB/MT 5.361; 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 30/05/2025 A...

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D.O. nº 29061 de 27/08/2025 - Acórdão 192-2025 - 284243-2014

Resumo indisponível.

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D.O. nº 29061 de 27/08/2025 - Acórdão 191-2025 - 352749-2021

Resumo indisponível.

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D.O. nº 29061 de 27/08/2025 - Acórdão 190-2025 - 488135-2021

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 488135/2021 Interessada - Marisete Villetti Tibincoski Relator - Alexandre Ferramosca Netto - IAV Advogados - Alexandre Magno Zarpellon - OAB/MT 25.838; Douglas Vicente de Freitas - OAB/MT 26.150; Wesley de Almeida Pereira - OAB/MT 23.350; 2ª Junta ...

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D.O. nº 29061 de 27/08/2025 - Acórdão 188-2025 - 450260-2021

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 450260/2021 Interessado - José Cesar Sabo Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Advogados - Daniel Winter - OAB/MT 11.470; Jennifer V. Fernandes - OAB/MT 31.149; 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 30/05/2025 Acórdão nº ...

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