Legislação

D.O. nº 28975 de 23/04/2025 - Acórdão 16-2025 -245789-2021

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 245789/2021 Interessada - MRV Prime Projeto MT K Incorporações SP Relator - Vitor Alves de Oliveira - ADE Advogado - Bruno Luiz de Arruda Lindote - OAB/MT 14.876 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/02/2025 Acórdão nº 16/2025 ...

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D.O. nº 28975 de 23/04/2025 - Acórdão 15-2025 -69079-2021

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D.O. nº 28975 de 23/04/2025 - Acórdão 15-2025 -69079-2021

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 69079/2021 Interessada - Angelica de Souza Relator - Vitor Alves de Oliveira - ADE Advogado - Jonas Duarte de Araújo - OAB/MT 25.807 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/02/2025 Acórdão nº 15/2025 Auto de Infração n° 21043272,...

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D.O. nº 28975 de 23/04/2025 - Acórdão 14-2025 -514173-2021

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D.O. nº 28975 de 23/04/2025 - Acórdão 14-2025 -514173-2021

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 514173/2021 Interessado - Badi Farah Relator - Vitor Alves de Oliveira - ADE Advogado - Duílio Piato Júnior - OAB/MT 3.719 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/02/2025 Acórdão nº 14/2025 Auto de Infração n° 211333945 de 04/11/...

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D.O. nº 28975 de 23/04/2025 - Acórdão 13-2025 -424846-2021

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D.O. nº 28975 de 23/04/2025 - Acórdão 13-2025 -424846-2021

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 424846/2021 Interessada - Jeca Camana Relator - Vitor Alves de Oliveira - ADE Advogado - Pedro Wilson Romeiro Martins- OAB/MT 22.715 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/02/2025 Acórdão nº 14/2025 Auto de Infração nº 21203701,...

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D.O. nº 28975 de 23/04/2025 - Acórdão 12-2025 -14513-2022

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D.O. nº 28975 de 23/04/2025 - Acórdão 12-2025 -14513-2022

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 14513/2022 Interessada - Elisa Gonçalo da Silva Alexandre Relator - Vitor Alves de Oliveira - ADE Defensora - Própria Interessada 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/02/2025 Acórdão nº 12/2025 Auto de Infração nº 220431117, d...

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D.O. nº 28975 de 23/04/2025 - Acórdão 11-2025 -42020-2022

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D.O. nº 28975 de 23/04/2025 - Acórdão 10-2025 -27920-2022

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D.O. nº 28975 de 23/04/2025 - Acórdão 09-2025 -303131-2021

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D.O. nº 28975 de 23/04/2025 - Acórdão 08-2025 -227079-2021

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D.O. nº 28975 de 23/04/2025 - Acórdão 07-2025 -211347-2020

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D.O. nº 28975 de 23/04/2025 - Acórdão 06-2025 -384607-2021

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 384607/2021 Interessada - Vale Gold LTDA. Relator - Flávio Lima de Oliveira- SINFRA Advogado: Eduardo H. Cubitza - OAB/MT 10.742 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/02/2025 Acórdão nº 06/2025 Auto de Infração n° 210432759, de...

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