Legislação

D.O. nº 29117 de 17/11/2025 - TCR 8477-2025

Resumo indisponível.

D.O. nº 29117 de 17/11/2025 - TCR 8158-2025

Resumo indisponível.

D.O. nº 29117 de 17/11/2025 - TCR 8136-2025

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 8136/2025 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: LUZIA FRANCISCA DA SILVA FERREIRA, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado LOTE 50 - P.A. UIRAPURU, inscrito no MT40698/2022 e CAR Federal nº MT-5106778-55A34C4E4DCF4D7E86D0352A7B98...

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D.O. nº 29117 de 17/11/2025 - TCR 7896-2025

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 7896/2025 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: José Carlos Ferreira, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA REGINA, inscrito no MT254689/2024 e CAR Federal nº MT-5100300-1B7BBE13ACB2466CB5922282FDC730E7. OBJETO: O prese...

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D.O. nº 29117 de 17/11/2025 - TCR 7369-2025

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 7369/2025 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: KLÉBIA SILVA DE OLIVEIRA, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA SÃO JOÃO, inscrito no MT213034/2021 e CAR Federal nº MT-5108600-84E77CC9FCF3429EA0A11EE4CD11BB4D. OBJETO: O...

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D.O. nº 29117 de 17/11/2025 - TCR 7369-2025

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D.O. nº 29117 de 17/11/2025 - TCR 5916-2024

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 5916/2024 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: Terezinha Joanita Rossini, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado Fazenda Auriane, inscrito no MT46737/2018 e CAR Federal nº MT-5102637-B94C8993CDA849E99DAEE047F31CBC11. OBJETO: O ...

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D.O. nº 29117 de 17/11/2025 - TCR 5916-2024

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D.O. nº 29117 de 17/11/2025 - TCR 970-2021

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 970/2025 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: Márcio Venício Vilela Reis, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA SÃO JOSÉ, inscrito no MT7389/2018 e CAR Federal nº MT-5108907-5E3E311DFF944A8CB534DCDEC379BC80. OBJETO: O ...

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D.O. nº 29117 de 17/11/2025 - TCR 970-2021

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D.O. nº 29117 de 17/11/2025 - TCC 7882-2025

Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 7882/2025 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: Eraque Maggi Scheffer, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA CAROLINE - GLEBA A, inscrito no CAR MT6283/2020 e CAR Federal nº MT-5107602-879FBC907F1D4445A4...

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D.O. nº 29117 de 17/11/2025 - TCC 7882-2025

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D.O. nº 29117 de 17/11/2025 - TCC 7688-2025

Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 7688/2025 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: Antônio José Pancotti, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado Fazenda São João da Água Emendada, inscrito no CAR MT56701/2017 e CAR Federal nº MT-5107008-03CAFF5850...

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