Legislação

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

2823 matéria(s) encontrada(s)

D.O. nº 29065 de 2/09/2025 - TCR 7643-2025

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 29065 de 2/09/2025 - TCR 7607-2025

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 29065 de 2/09/2025 - TCR 7527-2025

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 29065 de 2/09/2025 - TCR 7478-2025

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 29065 de 2/09/2025 - TCR 7399-2025

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 29065 de 2/09/2025 - TCR 7117-2025

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 29065 de 2/09/2025 - TCR 6818-2025

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 29065 de 2/09/2025 - TCR 6710-2025

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 29065 de 2/09/2025 - TCR 6684-2025

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 29065 de 2/09/2025 - TCR 6513-2025

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 29065 de 2/09/2025 - TCR 6613-2025

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 29065 de 2/09/2025 - TCR 6436-2025

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 29065 de 2/09/2025 - TCR 5566-2025

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 29065 de 2/09/2025 - Extrato Cert. Cump. TAC - 054-2025

Certidão de Cumprimento nº 54/NUCAM/2025, referente ao Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental- TAC/MPE/SEMA; firmado entre a MPE, SEMA e LUIZ FERNANDO HOMEM DE CARVALHO, CPF: 110.042.581-00 Processo: 158536/2018. O NUCAM certifica o cumprimento das obrigações pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TAC/MPE/SEMA, assinado em ...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital
D.O. nº 29065 de 2/09/2025 - TCR 4337-2025

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 29065 de 2/09/2025 - TCR 3910-2023

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 29065 de 2/09/2025 - TCR 2655-2025

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 29065 de 2/09/2025 - TCR 2065-2024

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 29065 de 2/09/2025 - TCR 28-2018

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 28/2018 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: FABIANO NICHELE, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA CHALEIRA PRETA, inscrito no CAR MT71619/2017 e CAR Federal nº MT-5106240-8797D571D2CD45F38EBB0005E32D0D94. OBJETO: O p...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital
D.O. nº 29065 de 2/09/2025 - TCC 7797-2025

Resumo indisponível.

Baixar diário completo

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!

2823 matéria(s) encontrada(s)

D.O. nº 29065 de 2/09/2025 - TCR 7643-2025

D.O. nº 29065 de 2/09/2025 - TCR 7607-2025

D.O. nº 29065 de 2/09/2025 - TCR 7527-2025

D.O. nº 29065 de 2/09/2025 - TCR 7478-2025

D.O. nº 29065 de 2/09/2025 - TCR 7399-2025

D.O. nº 29065 de 2/09/2025 - TCR 7117-2025

D.O. nº 29065 de 2/09/2025 - TCR 6818-2025

D.O. nº 29065 de 2/09/2025 - TCR 6710-2025

D.O. nº 29065 de 2/09/2025 - TCR 6684-2025

D.O. nº 29065 de 2/09/2025 - TCR 6513-2025

D.O. nº 29065 de 2/09/2025 - TCR 6613-2025

D.O. nº 29065 de 2/09/2025 - TCR 6436-2025

D.O. nº 29065 de 2/09/2025 - TCR 5566-2025

D.O. nº 29065 de 2/09/2025 - Extrato Cert. Cump. TAC - 054-2025

D.O. nº 29065 de 2/09/2025 - TCR 4337-2025

D.O. nº 29065 de 2/09/2025 - TCR 3910-2023

D.O. nº 29065 de 2/09/2025 - TCR 2655-2025

D.O. nº 29065 de 2/09/2025 - TCR 2065-2024

D.O. nº 29065 de 2/09/2025 - TCR 28-2018

D.O. nº 29065 de 2/09/2025 - TCC 7797-2025