Legislação

D.O. nº 29089 de 6/10/2025 - TCC 7974-2025

Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 7974/2025 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: JOSE ALCIONE PORFIRIO JUNIOR, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado Agropecuária São José, neste ato representado por Tiago Gonçalves de Carvalho, inscrito no CAR ...

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D.O. nº 29089 de 6/10/2025 - TCC 7403-2025

Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 7403/2025 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: Jaime De Oliveira Logrado, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA DONA MARIA II, neste ato representado por Tiago Gonçalves de Carvalho, inscrito no CAR MT2...

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D.O. nº 29089 de 6/10/2025 - TCC 6658-2025

Resumo indisponível.

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D.O. nº 29089 de 6/10/2025 - TCC 6539-2025

Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 6539/2025 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: Helio Souza De Oliveira, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA JATOBÁ, neste ato representado por Tiago Gonçalves de Carvalho, inscrito no CAR MT26725/2018...

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D.O. nº 29089 de 6/10/2025 - TCC 5789-2024

Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 5789/2024 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: Cooperativa Agropecuária Terra Viva, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado Unidade COOAVIL Caravágio, neste ato representado por Tiago Gonçalves de Carvalho, inscr...

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D.O. nº 29089 de 6/10/2025 - TCC 4640-2025

Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 4640/2024 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: Antônio Tadaioshi Mitsuyasu, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA ORIENTE - II, neste ato representado por Tiago Gonçalves de Carvalho, inscrito no CAR MT...

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D.O. nº 29089 de 6/10/2025 - LICENÇA DUDCÁCERES 02.10.2025

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D.O. nº 29089 de 6/10/2025 - DUDRONDON -LICENÇA INDEFERIDA

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D.O. nº 29089 de 6/10/2025 - DUDRONDON 02.10

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D.O. nº 29088 de 3/10/2025 - Licenças DUDAltaFloresta 01-10-2025

Resumo indisponível.

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D.O. nº 29088 de 3/10/2025 - Licenças DUDAltaFloresta 01-10-2025

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna públicas as seguintes licenças emitidas pela DUD/SEMA/ALTA FLORESTA - Diretoria da Unidade Desconcentrada de Alta Floresta/MT. Alta Floresta, 01 de outubro de 2025. Protocolo N° Licença Razão Social Atividade Licenciada ...

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D.O. nº 29088 de 3/10/2025 - Processo nº 000612-2025- TAC 308 - extrato

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 308/SEMA/2025 - PROCESSO Nº 000612/2025 COMPROMITENTES: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado Secretária de Estado de Meio Ambiente Mauren Lazzareti, e pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, na pessoa do Subprocurador Geral de Defesa do Meio Ambiente,...

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