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  • D.O. nº 29102 de 23/10/2025 - TCC 7979-2025

    Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 7979/2025 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: SEBASTIÃO DE SOUZA, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA NOVA, inscrito no CAR MT124290/2017 e CAR Federal nº MT-5105606-B22C7D2791CE42D8829064FED96275EE....

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  • D.O. nº 29102 de 23/10/2025 - TCC 7979-2025

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  • D.O. nº 29102 de 23/10/2025 - TCC 7942-2025

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  • D.O. nº 29102 de 23/10/2025 - TCC 7942-2025

    Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 7942/2025 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: GABRIEL SANTANA AZAMBUJA, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA SANTA CLARA, inscrito no CAR MT160932/2018 e CAR Federal nº MT-5106752-53D7C8B1295645E3B23F...

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  • D.O. nº 29102 de 23/10/2025 - TCC 7728-2025

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  • D.O. nº 29102 de 23/10/2025 - TCC 7728-2025

    Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 7728/2025 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: Marcelo Merlin Dos Santos, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA SANT'ANA DE VARGEM GRANDE I, inscrito no CAR MT34760/2020 e CAR Federal nº MT-5103858-9B67...

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  • D.O. nº 29102 de 23/10/2025 - TCC 6877-2025

    Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 6877/2025 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: KARINA DE ANDRADE FRANCO, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA RECANTO, inscrito no CAR MT16552/2017 e CAR Federal nº MT-5101407-8B6DBA272BA04994AB7522A42...

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  • D.O. nº 29102 de 23/10/2025 - TCC 6595-2025

    Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 6595/2025 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: IRNEY MILANI, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA VALE DAS ÁGUAS V, inscrito no CAR MT81496/2019 e CAR Federal nº MT-5106240-8EB43BF8EAEC43508370DB22DAA4...

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  • D.O. nº 29102 de 23/10/2025 - TCC 6595-2025

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  • D.O. nº 29102 de 23/10/2025 - TCC 6566-2025

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  • D.O. nº 29102 de 23/10/2025 - TCC 6566-2025

    Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 6566/2025 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: MARCIO FERNANDO DILELE, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA PEROBAL, inscrito no CAR MT110013/2017 e CAR Federal nº MT-5105176-B14DF81CAD5B4BB5877994D71B...

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  • D.O. nº 29102 de 23/10/2025 - Certidão de Substituição nº 173-2025

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  • D.O. nº 29102 de 23/10/2025 - Certidão de Substituição nº 173-2025

    CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO Nº 173/2025 Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 458/2010 Compromissado: Antônio Carlos Campo CPF/CNPJ: 374.979.288-72 Processo nº: 103035/2010 Considerando a legislação ambiental vigente; Considerando o Parecer do PRA nº 7841/2025 vinculado ao CAR nº MT41740/2017. Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação...

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  • D.O. nº 29102 de 23/10/2025 - Certidão de Substituição nº 171-2025

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  • D.O. nº 29102 de 23/10/2025 - Certidão de Substituição nº 171-2025

    CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO Nº 171/2025 Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 7278/2025 Compromissado: Valquiria Marcelino Ferreira Abreu CPF/CNPJ: 235.569.781-72 Processo nº: 26556/2010 Considerando a legislação ambiental vigente; Considerando o Parecer do PRA nº 7278/2025 vinculado ao CAR nº MT75215/2018. Certifica-se a SUBSTITUIÇÃ...

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  • D.O. nº 29102 de 23/10/2025 - Processo n° 004937-2023 e 003373-2024 TAC 390- extrato TAC

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  • D.O. nº 29102 de 23/10/2025 - Processo n° 004937-2023 e 003373-2024 TAC 390- extrato TAC

    EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 390/2025/SEMA - PROCESSO N° 004937/2023 e 003373/2024 COMPROMITENTES: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representada pela Secretária de Estado de Meio Ambiente Sra. Mauren Lazzaretti e pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, na pessoa do Subprocurador-Geral de D...

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  • D.O. nº 29102 de 23/10/2025 - Edital de Indeferimento INÉRCIA - SUIMIS - 700342.2025

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  • D.O. nº 29102 de 23/10/2025 - Edital de Indeferimento INÉRCIA - SUIMIS - 700342.2025

    EDITAL DE INDEFERIMENTO A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, do Decreto Estadual nº 1.599, de 6 de agosto de 2025, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do inte...

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  • D.O. nº 29102 de 23/10/2025 - EDITAL DE INDEFERIMENTO POR MOTIVOS TÉCNICOS - SUIMIS - 7001842.2025

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